Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Odair Cunha (PT/MG).

Sem registro de como cada um votou, 26/11/2025 às 21h12

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.

Votação nominal, 26/11/2025 às 20h40

Rejeitado o Requerimento.

Votação nominal, 26/11/2025 às 19h44

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3754/2025.

Sem registro de como cada um votou, 09/09/2025 às 19h20

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação nominal, 09/09/2025 às 19h20