04/02/2026
Apresentação do DOC n. 50/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 24/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 3292/2025 sancionado".
19/12/2025
Transformado na Lei Ordinária 15291/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 01 COL 01.
01/12/2025
Recebimento do Ofício nº 1170/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
11/11/2025
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 301/2025/SGM-P.
11/11/2025
Apresentação do Autógrafo.
05/11/2025
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.292-A/2025).
05/11/2025
Votação em turno único.
05/11/2025
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
05/11/2025
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298.
05/11/2025
Votação da Redação Final.
05/11/2025
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).
05/11/2025
Discussão em turno único.
05/11/2025
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
05/11/2025
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
05/11/2025
Rejeitado o Requerimento.
05/11/2025
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Reimont (PT-RJ) do parecer do Relator pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.292, de 2025.
05/11/2025
Encerrada a discussão.
05/11/2025
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).
03/11/2025
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).
05/09/2025
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
05/09/2025
Recebimento pelo(a) CASP.
04/09/2025
Recebimento pela CCJC.
03/09/2025
Recebimento pela CFT.
03/09/2025
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2025.
02/09/2025
Aprovado o requerimento nº 2818/2025,da Sra. Coronel Fernanda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3292/2025.
02/09/2025
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2818/2025.
02/09/2025
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
16/07/2025
Apresentação do REQ n. 2818/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3292/2025, que “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento dedespesas”".
08/07/2025
Apresentação do PL n. 3292/2025 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas".
08/07/2025
Recebido o Ofício nº 140/2025 do Tribunal Superior do Trabalho, que submete a deliberação Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Orgâo Especial do Tribunal Superior do Trabaiho e pelo Conseiho Superior da Justiça do Trabaiho, que trata da reorganizaçâo dos cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região, sediado em Cuiabá - MT.