Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Deputado Fernando Coelho Filho.

Sem registro de como cada um votou, 30/10/2025 às 15h37

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.

Sem registro de como cada um votou, 30/10/2025 às 15h37

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 46.

Sem registro de como cada um votou, 30/10/2025 às 15h32

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 201.

Sem registro de como cada um votou, 30/10/2025 às 15h22

Mantido o texto.

Sem registro de como cada um votou, 30/10/2025 às 15h22

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 232.

Sem registro de como cada um votou, 30/10/2025 às 15h00

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 24.

Sem registro de como cada um votou, 30/10/2025 às 14h57

Aprovada a Medida Provisória nº 1.304, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

Sem registro de como cada um votou, 30/10/2025 às 14h40

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Sem registro de como cada um votou, 30/10/2025 às 14h39