Transformado em Norma JurídicaMPV 1308/2025 · Câmara

Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.

Virou Lei 15300/2025

Texto oficial Página no site da Câmara

Como a Câmara votou

Mantido o texto.

300 sim

123 não

Votação nominal, 02/12/2025 às 20h30

Ver como cada um votou

O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.

Outras votações (6)

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Zé Vitor (PL/MG).
Sem registro de como cada um votou, 02/12/2025 às 20h31
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Sem registro de como cada um votou, 02/12/2025 às 20h30
Suprimido o texto.
Sem registro de como cada um votou, 02/12/2025 às 19h59
Aprovada a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Sem registro de como cada um votou, 02/12/2025 às 19h50
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Sem registro de como cada um votou, 02/12/2025 às 19h39
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Sem registro de como cada um votou, 02/12/2025 às 19h25

Caminho na Câmara

02/12/2025
Aprovado em Plenário
22/12/2025
Virou lei

Todas as movimentações (42)

08/04/2026
Apresentação do DOC n. 378/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 55/2026, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
22/12/2025
Transformado na Lei 15300/2025. DOU 23/12/2025 PÁG 01.
05/12/2025
Apresentação do DOC n. 1659/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 296/25, que comunica envio de Projeto de Lei de Conversão à sanção".
03/12/2025
Aprovada no Senado Federal
03/12/2025
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 324/2025/SGM-P.
03/12/2025
Apresentação do autógrafo.
02/12/2025
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
02/12/2025
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
02/12/2025
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
02/12/2025
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
02/12/2025
Aprovada a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
02/12/2025
Votação do DTQ 4 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 3º, e, por decorrência, do § 4º do Artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2025, para fins de sua supressão (161, I).