Aguardando Apreciação pelo Senado FederalPL 1019/2025 · Câmara

Projeto propõe incluir a surdez na carteira de identidade

O projeto propõe que a pessoa surda possa pedir para colocar na carteira de identidade o registro da surdez, desde que uma autoridade competente confirme. A inclusão seria opcional, feita só a pedido do surdo.

Resumo gerado por IA a partir do texto apresentado. O texto pode ter mudado depois, e o resumo pode conter erros. Reportar erro

Ementa oficial

Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.

Texto oficial Página no site da Câmara

Como a Câmara votou

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.

57 sim

331 não

Votação nominal, 26/02/2025 às 17h27

Ver como cada um votou

O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.

Outras votações (4)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
Sem registro de como cada um votou, 26/02/2025 às 17h27
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
Sem registro de como cada um votou, 26/02/2025 às 17h08
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5367/2023, por ter sido aprovado o REQ 4619/2024 que está apensado ao primeiro.
Sem registro de como cada um votou, 27/11/2024 às 19h43
Aprovado o requerimento nº 4619/2024,do Sr. Acácio Favacho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5367/2023.
Sem registro de como cada um votou, 27/11/2024 às 19h43

Caminho na Câmara

26/02/2025
Aprovado em Plenário
14/03/2025
Último movimento
Apresentação do Autógrafo.

Todas as movimentações (70)

14/03/2025
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/2025/SGM-P.
14/03/2025
Apresentação do Autógrafo.
26/02/2025
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
26/02/2025
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
26/02/2025
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
26/02/2025
Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, REPUBLICANOS, PSD, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário n. 2 (161, II).
26/02/2025
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 57; Não: 331; Total: 388.
26/02/2025
Votação da Redação Final.
26/02/2025
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
26/02/2025
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.648-C/2004).
26/02/2025
Discussão em turno único.
26/02/2025
Votação em turno único.
26/02/2025
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
26/02/2025
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.
26/02/2025
Encerrada a discussão.
26/02/2025
Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
26/02/2025
Desapensação do Projeto de Lei nº 7.188, de 2010, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/02/2025 - 13:55 - 15ª Sessão)
26/02/2025
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário n° 1 e nº 2; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
25/02/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/02/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2025
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
18/02/2025
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
18/02/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2025
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3648/2004, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n. 3648/2004 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Saúde, em substituição à Comissão extinta.Proposição sujeita à apreciação das Comissões: de Saúde (em caso de Emendas de Plenário); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).
17/12/2024
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
17/12/2024
Deferido o Requerimento n. 4.637/2024. Desapensado o PL n. 3.805/2023 do PL n. 2.473/2022.
27/11/2024
Apresentação do REQ n. 4637/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desapensamento do Projeto de Lei nº 3805/2023, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 2473/2022".
27/11/2024
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5367/2023, por ter sido aprovado o REQ 4619/2024 que está apensado ao primeiro.
27/11/2024
Aprovado o requerimento nº 4619/2024,do Sr. Acácio Favacho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5367/2023.
25/11/2024
Apensação da proposição PL-4237/2024 à proposição PL-2507/2023.
26/02/2019
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.
19/02/2019
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
05/02/2019
Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Geraldo Resende, que: "Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria".
31/01/2019
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/09/2015
Apresentação do Requerimento n. 2958/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Dia do PL 3.648, DE 2004, que "Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo"".
11/02/2015
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015.
09/02/2015
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31/01/2015
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/02/2011
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011.
09/02/2011
Apresentação do REQ 263/2011, pelo Dep. Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2011
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
30/04/2010
Apense-se a este o PL-7188/2010.
06/03/2007
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
06/02/2007
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
06/02/2007
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2007
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 233 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
15/08/2006
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/08/06, PÁG 40545 COL 01, Letra B.
08/08/2006
Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL. 3648/04, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
01/08/2006
Recebido OF 226/06, da CCJC, comunicando a divergência de pareceres oferecidos pelas Comissões incumbidas da análise do mérito.
12/07/2006
Parecer recebido para publicação.
12/07/2006
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
30/05/2006
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo (alteração no parágrafo único do art. 3º do Substitutivo do Relator: substituindo a expressão "deverá" por "deverão").
30/05/2006
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
18/08/2005
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/08/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 12/08/2005
10/08/2005
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
13/06/2005
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/06/2005
03/06/2005
Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
25/05/2005
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21351 COL 01, Letra A.
23/05/2005
Recebimento pela CCJC.
18/05/2005
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/10/2004
Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno, pela rejeição.
04/08/2004
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
07/07/2004
Designado Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
11/06/2004
Recebimento pela CSSF.
09/06/2004
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania - Art. 24, II
09/06/2004
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 06 04 Pág 27643 Col 02.
26/05/2004
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).