28/04/2026
Recebido Ofício nº 299/2026-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4278/2025, sancionado.
16/04/2026
Transformado na Lei Ordinária 15393/2026. DOU 17/04/2026 PÁG 04 COL 01.
16/12/2025
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 337/2025/SGM-P.
16/12/2025
Apresentação do Autógrafo.
15/12/2025
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE).
15/12/2025
Votação em turno único.
15/12/2025
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
15/12/2025
Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I).
15/12/2025
Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
15/12/2025
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.
15/12/2025
Votação da Redação Final.
15/12/2025
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.278-A/2025).
15/12/2025
Discussão em turno único.
15/12/2025
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
15/12/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.
15/12/2025
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.
15/12/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
15/12/2025
Encerrada a discussão.
15/12/2025
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).
10/12/2025
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).
08/12/2025
Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
10/11/2025
Recebimento pela CCJC.
10/11/2025
Recebimento pelo(a) CASP.
06/11/2025
Recebimento pelo(a) CFT.
28/10/2025
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
27/10/2025
Aprovado o requerimento nº 4016/2025,do Sr. Pedro Campos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4278/2025.
27/10/2025
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4016/2025.
27/10/2025
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4016/2025.
27/10/2025
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
01/10/2025
Apresentação do REQ n. 4016/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4278/2025".
27/08/2025
Apresentação do PL n. 4278/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região".
27/08/2025
Recebido o Ofício nº 261/2025,do Superior Tribunal de Justiça que encaminha o Anteprojeto de Lei que trata da composição e criação de cargos no Tribunal Regional Federal da 5a Região, acompanhado do parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça. O anteprojeto foi aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em sessão realizada em 20 de março de 2025, nos termos do voto do Ministro Relator