Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

Sem registro de como cada um votou, 27/10/2026 às 22h08

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

Sem registro de como cada um votou, 27/10/2026 às 22h07

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Sem registro de como cada um votou, 30/06/2026 às 18h46