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Aguardando Apreciação pelo Senado FederalPLP 230/2025 · Câmara

Projeto propõe proteger verba do Fust de bloqueios e cortes

O projeto propõe que o dinheiro do Fust, fundo para levar internet a áreas sem acesso, não seja bloqueado, salvo se a arrecadação cair. Também propõe reduzir em até 50% a contribuição das operadoras que executarem ações aprovadas pelo fundo, por mais 5 anos.

Resumo gerado por IA a partir do texto apresentado. O texto pode ter mudado depois, e o resumo pode conter erros.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.

Texto oficialPágina no site da Câmara

Como a Câmara votou

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.

333 sim

91 não

Votação nominal, 12/08/2026 às 19h48

Ver como cada um votou

O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.

Outras votações (2)

  • Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

    Sem registro de como cada um votou, 12/08/2026 às 19h49

  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    Sem registro de como cada um votou, 16/06/2026 às 20h51