Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.

Sem registro de como cada um votou, 09/04/2026 às 10h23

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD/AM).

Sem registro de como cada um votou, 07/04/2026 às 17h40

Aprovada a Medida Provisória nº 1.323, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.

Sem registro de como cada um votou, 07/04/2026 às 17h20

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Sem registro de como cada um votou, 07/04/2026 às 17h10