13/05/2026
Recebido Ofício nº 359/26 (SF), que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
05/05/2026
Transformado na Lei Ordinária 15401/2026. DOU 06/05/2026 PÁG 02 0COL 02.
16/04/2026
Recebido Ofício do Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
08/04/2026
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 67/2026/SGM-P.
08/04/2026
Apresentação do autógrafo.
25/03/2026
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).
25/03/2026
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.359-A/2025).
25/03/2026
Discussão em turno único.
25/03/2026
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
25/03/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
25/03/2026
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.
25/03/2026
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
25/03/2026
Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
25/03/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
25/03/2026
Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).
25/03/2026
Encerrada a discussão.
25/03/2026
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
25/03/2026
Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
25/03/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
25/03/2026
Votação em turno único.
25/03/2026
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
25/03/2026
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
25/03/2026
Votação da Redação Final.
25/03/2026
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
16/03/2026
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
16/03/2026
Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
16/03/2026
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 330.
25/02/2026
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).
25/02/2026
Aprovado o requerimento nº 1066/2026,do Sr. Dagoberto Nogueira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6359/2025.
25/02/2026
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1066/2026.
24/02/2026
Apresentação do REQ n. 1066/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.".
11/12/2025
Apresentação do PL n. 6359/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul".
11/12/2025
Recebido o Ofícion 1844/2025 do Superior Tribunal de Justiça que encaminha o anteprojeto de lei de criação de seis varas federais na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e de duas varas federais do Amazonas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.