Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).

Sem registro de como cada um votou, 27/05/2026 às 18h50

Mantido o texto.

Sem registro de como cada um votou, 27/05/2026 às 18h49

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque.

Sem registro de como cada um votou, 27/05/2026 às 18h46

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Sem registro de como cada um votou, 02/03/2026 às 18h53