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Aguardando Apreciação pelo Senado FederalPLP 21/2026 · Câmara

Projeto quer tributo unificado de 5% para clubes associativos de esporte

O projeto propõe um regime opcional para clubes civis sem fins lucrativos, com imposto federal unificado de 5% sobre a receita bruta mensal. Clubes com futebol principal precisariam investir 20% em outros esportes olímpicos, e clubes poliesportivos manter ao menos 5 modalidades.

Resumo gerado por IA a partir do texto apresentado. O texto pode ter mudado depois, e o resumo pode conter erros.

Ementa oficial

Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021

Texto oficialPágina no site da Câmara

Como a Câmara votou

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

421 sim

3 não

Votação nominal, 13/05/2026 às 16h38

Ver como cada um votou

O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.

Outras votações (2)

  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).

    Sem registro de como cada um votou, 13/05/2026 às 16h38

  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    Sem registro de como cada um votou, 29/04/2026 às 17h21