25/02/2026
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
25/02/2026
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
25/02/2026
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
25/02/2026
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
25/02/2026
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
25/02/2026
Votação da Redação Final.
25/02/2026
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 50-A/2026).
25/02/2026
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1090/2026.
25/02/2026
Aprovado o requerimento nº 1090/2026,dos Srs. José Guimarães e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o MSC 112/2026.
25/02/2026
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1090/2026.
25/02/2026
Discussão em turno único.
25/02/2026
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentário-financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
25/02/2026
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento de discussão.
25/02/2026
Rejeitado o Requerimento.
25/02/2026
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
25/02/2026
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
25/02/2026
Rejeitado o Requerimento.
25/02/2026
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP).
25/02/2026
Encerrada a discussão.
25/02/2026
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
25/02/2026
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
25/02/2026
Rejeitado o Requerimento.
25/02/2026
Votação em turno único.
25/02/2026
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
25/02/2026
Recebimento pelo(a) CREDN.
24/02/2026
Apresentação do REQ n. 1090/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Antonio Brito PSD , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 112, de 2026".
24/02/2026
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/02/2026
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/02/2026.
13/02/2026
Apresentação da MSC n. 112/2026 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que "Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025".