04/09/2026
Recebimento do Ofício nº 1305/2026 (SF) comunicando remessa à sanção do PLP 74/2026.
04/09/2026
Transformado na Lei Complementar 237/2026. DOU 15/09/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra C. Vetado parcialmente. MSC-PE 751/26. Razões do veto: DOU 15/09/2026 PÁG 03 COL 01 - Edição Extra C.
03/09/2026
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
03/09/2026
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
03/09/2026
Às Comissões deFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
03/09/2026
Discussão em turno único.
03/09/2026
Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
03/09/2026
Rejeitado o Requerimento.
03/09/2026
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
03/09/2026
Discutiram a Matéria: os Deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Gilson Marques (NOVO/SC).
03/09/2026
Encerrada a discussão.
03/09/2026
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.
03/09/2026
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 2.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
03/09/2026
Votação em turno único.
03/09/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
03/09/2026
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
03/09/2026
Prejudicado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do artigo 3° do Substitutivo, apresentado ao PLP 74/2026. (161, I).
03/09/2026
Retirado o DTQ 2 (PDT): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
03/09/2026
Votação da Redação Final.
03/09/2026
Prejudicado o DTQ 3 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
03/09/2026
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
03/09/2026
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 74-A/2026).
03/09/2026
Apresentação do Autógrafo.
03/09/2026
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
03/09/2026
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 228/2026/SGM-P.
03/09/2026
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
02/09/2026
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
02/09/2026
Aprovado o requerimento nº 4140/2026,dos Srs. Paulo Pimenta e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 74/2026.
02/09/2026
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
02/09/2026
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4140/2026.
02/09/2026
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
31/08/2026
Apresentação do REQ n. 4140/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Antonio Brito PSD , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026".
23/03/2026
Apresentação do PLP n. 74/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026".