Hoje
Transformado em Norma JurídicaPLP 114/2026 · Câmara

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Virou Lei Complementar 235/2026

Texto oficialPágina no site da Câmara

Como a Câmara votou

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

105 sim

233 não

Votação nominal, 12/08/2026 às 18h07

Ver como cada um votou

Rejeitadas as Emendas de Plenário.

108 sim

275 não

Votação nominal, 12/08/2026 às 17h58

Ver como cada um votou

O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.

Outras votações (5)

  • Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).

    Sem registro de como cada um votou, 12/08/2026 às 18h08

  • Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.

    Votação nominal, 12/08/2026 às 17h49

  • Rejeitado o Requerimento.

    Sem registro de como cada um votou, 12/08/2026 às 16h15

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2369/2026.

    Sem registro de como cada um votou, 29/04/2026 às 17h06

  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    Sem registro de como cada um votou, 29/04/2026 às 17h06

Há um registro com o mesmo número no Senado. Ver esse registro