Hoje
Transformado em Norma JurídicaPDL 995/2026 · Câmara

Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

Virou Decreto Legislativo 386/2026

Texto oficialPágina no site da Câmara

Como a Câmara votou

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União).

0 sim

0 não

Votação nominal, 02/09/2026 às 13h53

Ver como cada um votou

O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.

Outras votações (1)

  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).

    Sem registro de como cada um votou, 02/09/2026 às 12h06

Há um registro com o mesmo número no Senado. Ver esse registro