Programa para ajudar mulheres a voltar ao trabalho após cuidar da família
O projeto propõe criar um programa para ajudar mulheres que pararam de trabalhar para cuidar de filhos ou dependentes, ou por causa de violência, a voltar ao mercado de trabalho. Ele dá prioridade a cursos, vagas de emprego e apoio para empreender. Também proíbe tratar a ausência do trabalho como motivo para deixar de contratar ou promover.
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Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Reinserção Profissional da Mulher, destinado a promover o retorno ao mercado de trabalho de mulheres que tenham interrompido ou reduzido sua atividade profissional em razão de responsabilidades de cuidado, enfermidade de dependente ou situação de violência.
Como a Câmara votou
Não há votação com registro de votos individuais sobre o conteúdo deste projeto na Câmara.