Projeto quer abater do IR gastos com pessoas com deficiência e autismo
O projeto propõe que gastos com saúde, terapias, cuidadores e outras necessidades de pessoas com deficiência ou autismo possam ser descontados do Imposto de Renda. Quem pode descontar é a própria pessoa ou quem paga essas despesas e sustenta a pessoa.
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Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, das despesas específicas suportadas com pessoa com deficiência, com transtorno do espectro autista ou outro transtorno do neurodesenvolvimento, inclusive pelo familiar ou responsável por seu sustento.
Como a Câmara votou
Não há votação com registro de votos individuais sobre o conteúdo deste projeto na Câmara.