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PL 5698/2026 · Câmara

Projeto quer mudar como o Censo conta moradores e multa quem não responde

O projeto propõe combinar visita presencial, resposta pela internet e registros públicos para encontrar quem ficou de fora do Censo. Também troca a multa por recusa de responder por valores fixos em reais, entre R$ 200 e R$ 2.000, após notificação e processo administrativo.

Resumo gerado por IA a partir do texto apresentado. O texto pode ter mudado depois, e o resumo pode conter erros.

Ementa oficial

Estabelece diretrizes para a cobertura universal do Censo Demográfico, mediante cruzamento de informações da coleta presencial, das respostas digitais e de registros administrativos, para ampliar a cobertura e aperfeiçoar a apuração da população e atualiza as penalidades pela recusa injustificada de prestar informações domiciliares ao censo.

Como a Câmara votou

Não há votação com registro de votos individuais sobre o conteúdo deste projeto na Câmara.