PL 5700/2026 · Câmara
Projeto propõe mais votos pessoais para candidatos ocuparem vagas
O projeto propõe aumentar de 10% para 30% do quociente eleitoral o mínimo de votos pessoais que um candidato precisa para ocupar vaga pelo partido. Nas vagas que sobram, o mínimo sobe de 20% para 40% e o partido segue com 80%.
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Ementa oficial
Altera os arts. 108 e 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para elevar os percentuais mínimos de votação nominal exigidos dos candidatos para o preenchimento de vagas pelo quociente partidário e para a distribuição de lugares remanescentes.
Como a Câmara votou
Não há votação com registro de votos individuais sobre o conteúdo deste projeto na Câmara.