Projeto amplia atendimento de saúde e acolhimento a idosos em instituições
O projeto propõe que idosos que moram em instituições de longa permanência possam receber atendimento domiciliar do SUS. Também define que essas instituições têm caráter residencial, e não de hospital, e inclui o acolhimento de idosos na Política Nacional de Cuidados.
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Ementa oficial
Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre atendimento a pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência pelo Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS); o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco pessoal e social pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas); o caráter residencial das instituições de longa permanência; o acolhimento institucional e os cuidados de longa duração destinados às pessoas idosas e sua articulação com o SUS.
Como a Câmara votou
Não há votação com registro de votos individuais sobre o conteúdo deste projeto na Câmara.