Projeto propõe programa para proteger crianças e adolescentes nas escolas
O projeto propõe criar um programa nacional para prevenir riscos a crianças e adolescentes dentro das escolas e perto delas. Ele sugere protocolos de prevenção, canais para avisar emergências, ações educativas e apoio técnico e financeiro da União, sem substituir a polícia nem o Conselho Tutelar.
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Ementa oficial
Institui o Programa Nacional Escola Segura — Infância Protegida, destinado à prevenção de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes no ambiente escolar e em seu entorno, e estabelece diretrizes para cooperação, monitoramento preventivo e resposta a ocorrências.
Como a Câmara votou
Não há votação com registro de votos individuais sobre o conteúdo deste projeto na Câmara.