08/04/2026
Recebimento do Ofício nº 209/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 3.935/2008).
31/03/2026
Transformado na Lei Ordinária 15371/2026. DOU 01/04/2026 PÁG 01 COL 02.
10/03/2026
Recebido Ofício nº 93/2026-SF que comunica remessa à sanção do PL 3935/2008.
11/11/2025
Apresentação do Autógrafo.
11/11/2025
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 292/2025/SGM-P.
04/11/2025
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.
04/11/2025
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
04/11/2025
Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário n. 1. (161, II)
04/11/2025
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
04/11/2025
Votação do DTQ 3 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado da expressão "desde que comprovado o nexo com o parto" do § 8º do artigo 392 do PL 3935/2008. (161, I)
04/11/2025
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 3.935-C/2008).
04/11/2025
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Campos (PSB/PE).
04/11/2025
Votação da Redação Final.
04/11/2025
Retirado o DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao PL 3935/2008. (161, II)
04/11/2025
Retirado o DTQ 4 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 6. (161, II)
04/11/2025
Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 4, apresentada ao PL 3935/2008. (161, II)
04/11/2025
Retirado pelo autor.
04/11/2025
Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
04/11/2025
Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 5, apresentada ao PL 3935/2008. (161, II)
04/11/2025
Suprimido o texto.
04/11/2025
Votação do DTQ 7 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do Art. 397 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 constante do artigo 7º do SBT do Relator, apresentado ao PL 3935/2008 (161, I)
04/11/2025
Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429.
04/11/2025
Encaminhou a Votação a Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
04/11/2025
Votação em turno único.
04/11/2025
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
04/11/2025
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
04/11/2025
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 7.
04/11/2025
Encerrada a discussão.
04/11/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS) e Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
04/11/2025
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:• Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.935, de 2008, e dos seus apensados; pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008; pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.216, de 2023; e pela inadequação financeira e orçamentária dos demais; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.935, de 2008; 4.853, de 2009; 4.913, de 2009; 6.753, de 2010; 879, de 2011; 901, de 2011; 2.272, de 2011; 2.967, de 2011; 3.212, de 2012; 3.231, de 2012; 3.281, de 2012; 3.325, de 2012; 3.416, de 2012; 3.417, de 2012; 3.431, de 2012; 3.445, de 2012; 3831, de 2012; 7.895, de 2014; 7.985, de 2014; 1.099, de 2015; 1.131, de 2015; 1.373, de 2015; 2.534, de 2015; 2.864, de 2015; 2.915, de 2015; 4.878, de 2016; 7.153, de 2017; 7.601, de 2017; 7.824, de 2017; 7.993, de 2017; 9.383, de 2017; 9.598, de 2018; 10.251, de 2018; 11.033, de 2018; 438, de 2019; 503, de 2019; 6.002, de 2019; 559, de 2020; 569, de 2020; 2.681, de 2020; 480, de 2021; 3.110, de 2021; 4.596, de 2021; 1.131, de 2022; 2.693, de 2022; 2.840, de 2022; 990, de 2023; 1315, de 2023; 2.449, de 2023; 2.503, de 2023; 5.399, de 2023; 5.894, de 2023; 6.068, de 2023; 6.216, de 2023; 6.219, de 2023; 297, de 2024; 2.855, de 2024; 3.090, de 2024, todos na forma do Substitutivo adotado; e, ainda, pela rejeição dos demais apensados.
04/11/2025
Discussão em turno único.
04/11/2025
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
04/11/2025
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.853, de 2009, 4.913, de 2009, 6.753, de 2010, 2.220, de 2011, 7.985, de 2014, 1.099, de 2015, 2.864, de 2015, 2.915, de 2015, 5.939, de 2016, 7.153, de 2017, 8.433, de 2017, 10.062, de 2018, 4.015, de 2019, 560, de 2020, 569, de 2020, e 2.885, de 2020, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão)
04/11/2025
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:• Comissão Especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 3, e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 3; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
03/11/2025
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
03/11/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/10/2025
Apresentação do REQ n. 4272/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.373/2020 do Projeto de Lei nº 3.935/2008, ao qual se encontra apensado".
15/10/2025
Deferido o Requerimento n. 4272/2025, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.272/2025. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 5.373/2020, do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.935/2008. Em seguida, submeta-se o Projeto de Lei n. 5.373/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões, à tramitação em regime ordinário, e à análise das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.373/2020: CPASF, CTRAB, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (Art. 151, III, do RICD).]"
11/10/2025
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
08/10/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07/10/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
18/08/2025
Apresentação do REQ n. 3346/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.595/2025, 2.169/2025, 2.558/2025, 1.900/2025, 1.059/2025, 3.781/2024, 3.008/2021 e 869/2024 com o Projeto de Lei nº 3.935/2008".
12/08/2025
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
16/07/2025
Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.
16/07/2025
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2762/2025.
15/07/2025
Apresentação do REQ n. 2762/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008. ".
24/02/2025
Apensação da proposição PL-2840/2022 à proposição PL-9939/2018.
16/12/2024
Apresentação do REQ n. 4935/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 3935/2008, que ”Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.” ".
16/12/2024
Apresentação do REQ n. 4934/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 3935/2008, que ”Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.” ".
26/08/2024
Apensação da proposição PL-3090/2024 à proposição PL-5399/2023.
07/08/2024
Apensação da proposição PL-2855/2024 à proposição PL-879/2011.
22/03/2023
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
15/12/2022
Indeferido o requerimento 1616/2022.
13/12/2022
Apresentação do Requerimento n. 1616/2022, pelos Deputados Lídice da Mata (PSB/BA) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a coautoria do PL nº 2967/2011".
09/11/2021
Apresentação do Requerimento n. 2346/2021, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.110, de 2021".
16/04/2021
Apense-se a este(a) o(a) PL-569/2020.
22/12/2020
Apense-se a este(a) o(a) PL-5373/2020.
03/12/2020
Apense-se a este(a) o(a) PL-2885/2020.
13/04/2020
Apense-se a este(a) o(a) PL-560/2020.
29/07/2019
Apense-se a este(a) o(a) PL-4015/2019.
20/03/2019
Deferido o Requerimento n. 853/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 853/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 8.702/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.935/2008. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei n. 472/2019 ao Projeto de Lei n. 8.702/2017. Distribua-se o Projeto de Lei n. 8.702/2017 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado pelo Plenário sob o regime de tramitação de urgência (art. 155 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.702/2017: à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência].
19/03/2019
Encaminhado à CTASP.
19/03/2019
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 472/2019, por ter sido aprovado o REQ 614/2019 => PL 472/2019 que está apensado ao primeiro.
19/03/2019
Encaminhado à CSSF.
19/03/2019
Encaminhado à CFT.
19/03/2019
Encaminhado à CFT.
19/03/2019
Encaminhado à CDEICS.
19/03/2019
Encaminhado à CCJC.
19/03/2019
Deferido o Requerimento n. 716/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 716/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 472/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.935/2008. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 472/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 472/2019: à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Ordinário]..
19/03/2019
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 853/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.702/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei nº 3.935/2008, e, em seguida, a apensação do Projeto de Lei nº 8.702/2017 ao Projeto de Lei nº 472/2019".
12/03/2019
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 716/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer a desapensação do PL nº472 de 2019 dos demais projetos ao qual se encontra apensado".
07/06/2018
Apense-se a este(a) o(a) PL-10062/2018.
07/06/2018
Apense-se a este(a) o(a) PL-10062/2018.
04/04/2018
Despacho exarado no Requerimento n. 8.296/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.296/2018, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
06/11/2017
Encaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensados - 58).
15/09/2017
Apense-se a este(a) o(a) PL-8433/2017.
18/04/2017
Indeferido o Requerimento n. 6.199/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.199/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 901/2011, que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.935/2008, se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.".
04/04/2017
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6199/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.935/2008".
30/03/2017
Apense-se a este(a) o(a) PL-7153/2017.
11/11/2016
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5536/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.876/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 3.935/2008, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas".
18/08/2016
Apense-se a este(a) o(a) PL-5939/2016.
03/08/2016
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4989/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3.935 de 2008 e seus apensados".
19/04/2016
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4357/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3.935 de 2008 e seus apensados".
16/09/2015
Apense-se a este(a) o(a) PL-2915/2015.
11/09/2015
Apense-se a este(a) o(a) PL-2864/2015.
03/08/2015
Deferido o Requerimento n. 2.551/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.551/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.220/2011 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, ao qual o Projeto de Lei n. 2.967/2011 encontra-se apensado, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
16/04/2015
Apense-se a este(a) o(a) PL-1099/2015.
16/04/2015
Apense-se a este(a) o(a) PL-1099/2015.
03/10/2014
Apense-se a este(a) o(a) PL-7985/2014.
03/10/2014
Apense-se a este(a) o(a) PL-7985/2014.
13/12/2013
Revejo o despacho proferido no Requerimento n. 9.116/2013 para deferi-lo nos seguintes termos: apense-se o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos, dentre os quais o Projeto de Lei n. 879/2011, ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por oportuno, altere-se a denominação da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.935/2008. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.935/2008: Às CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]
12/12/2013
Devolução à CCP
10/12/2013
Apense-se a este(a) o(a) PL-6753/2010.
10/12/2013
Deferido o Requerimento n. 9.116/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.116/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos, dentre os quais o Projeto de Lei n. 879/2011, ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.935/2008: Às CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]”
09/12/2013
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4853/2009, PL-4913/2009 apensadas.
06/12/2013
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.935/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
02/12/2013
Recebido o Ofício n.106/2013, da CTASP, comunicando que o PL n. 3.935/2018 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
29/11/2013
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 30/11/13, PÁG 56900 COL 01, Letra B.
29/11/2013
À SGM o Ofício 106/2013 - CTASP comunicando pareceres divergentes
27/11/2013
Parecer recebido para publicação.
21/11/2013
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9116/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.935, de 2008 e 879, de 2011".
21/11/2013
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9116/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.935, de 2008 e 879, de 2011".
20/11/2013
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Daniel Almeida e Policarpo. Apresentaram votos em separado os Deputados Eudes Xavier e Assis Melo.
13/11/2013
Adiada a votação por falta de "quorum".
30/10/2013
Retirado de pauta "ex officio".
23/10/2013
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
23/10/2013
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
22/10/2013
Prazo de Vista Encerrado
16/10/2013
Vista ao Deputado Assis Melo.
02/10/2013
Retirado de pauta "ex officio".
25/09/2013
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
11/09/2013
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
03/09/2013
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE).
21/08/2013
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.
16/10/2012
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela rejeição deste e dos PLs nºs 4.853/09 e 4.913/09, apensados.
16/10/2012
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).
20/09/2012
Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa, a pedido.
09/04/2012
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
27/03/2012
Devolvida sem Manifestação.
17/08/2011
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/08/2011
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)
03/08/2011
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação deste, e do PL nº 4.853/09, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.913/09, apensado.
03/08/2011
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
31/05/2011
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
25/05/2011
Devolvida sem Manifestação.
14/04/2011
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2011
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)
29/03/2011
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
30/12/2010
Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
22/06/2010
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2010
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)
02/06/2010
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
01/06/2010
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/06/10, Letra A.
27/05/2010
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4853/2009, PL-4913/2009 apensadas.
27/05/2010
Parecer recebido para publicação.
26/05/2010
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/05/2010
Indeferido o REQ 6877/2010 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, tendo em vista não restar comprovada a competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constante no art. 32, inciso VI, do RICD, para análise da matéria constante do PL n. 3.935/08. Publique-se. Oficie-se".DCD de 26/05/10 PÁG 23167 COL 01.
12/05/2010
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6877/2010, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 3.935/08, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste".
11/05/2010
Prazo de Vista Encerrado
05/05/2010
Vista ao Deputado Alceni Guerra.
24/03/2010
Retirado de pauta pela Relatora.
28/10/2009
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4853/2009, e do PL 4913/2009, apensados.
28/10/2009
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Elcione Barbalho
20/08/2009
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
30/06/2009
Devolvida sem Manifestação.
28/05/2009
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
01/04/2009
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
01/04/2009
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/04/2009
Apense-se a este o PL-4913/2009. Em virtude desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 3.935/08, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e tributação que deverá se manifestar sobre a adequação financeira ou orçamentária da proposição. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
19/03/2009
Apense-se a este o PL-4853/2009.
10/12/2008
Devolvida sem Manifestação.
04/12/2008
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2008)
21/11/2008
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
08/09/2008
Recebimento pela CSSF.
08/09/2008
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/08 PÁG 41273 COL 02.
04/09/2008
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/09/2008
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
28/08/2008
Apresentação do Projeto de Lei.
28/08/2008
Recebido o ofício n° 1338, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado que "Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7° da Constituição Federal.