Transformado em Norma JurídicaPL 5010/2013 · Câmara

Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.

Virou Lei Ordinária 15021/2024

Texto oficial Página no site da Câmara

Como a Câmara votou

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

149 sim

204 não

Votação nominal, 16/10/2024 às 20h04

Ver como cada um votou

O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.

Outras votações (3)

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, ressalvados os destaques.
Sem registro de como cada um votou, 16/10/2024 às 19h50
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2204/2023.
Sem registro de como cada um votou, 07/05/2024 às 21h08
Aprovado o requerimento nº 2204/2023,do Sr. Pinheirinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5010/2013.
Sem registro de como cada um votou, 07/05/2024 às 21h08

Caminho na Câmara

16/10/2024
Aprovado em Plenário
12/11/2024
Virou lei

Todas as movimentações (145)

30/06/2025
Recebido Ofício nº 141/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PLS 073-2007).
12/11/2024
Transformado na Lei Ordinária 15021/2024. DOU 13/11/24 PÁG 09 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1440/23-PE). Razões do veto: DOU 13/11/24 PÁG 10 COL 01.
23/10/2024
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 48/2024.
23/10/2024
Apresentação do Autógrafo.
23/10/2024
Ofício nº 529/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 48/2024-SGM-P
23/10/2024
Remessa do Ofício nº 530/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
16/10/2024
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).
16/10/2024
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).
16/10/2024
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, ressalvados os destaques.
16/10/2024
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
16/10/2024
Votação em turno único.
16/10/2024
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) do parecer do Relator pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
16/10/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
16/10/2024
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) do parecer do Relator pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, bem como das treze Emendas apresentadas na Comissão de Pecuária, Agricultura e Desenvolvimento Rural.
16/10/2024
Discussão em turno único.
16/10/2024
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
16/10/2024
A Matéria vai à Sanção (PL 5.010-C/2013).
16/10/2024
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
16/10/2024
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
16/10/2024
Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de plenário nº 3. (161, II).
16/10/2024
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 149; Não: 204; Total: 353.
16/10/2024
Encaminharam a Votação: Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
16/10/2024
Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de Plenário nº 1. (161, II).
16/10/2024
Encerrada a discussão.
16/10/2024
Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de plenário nº 3. (161, II).
15/10/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/07/2024
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas n°s 1 a 13, de 2013, apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
09/07/2024
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
08/07/2024
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas n°s 1 a 13, de 2013, apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
08/07/2024
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
11/06/2024
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
11/06/2024
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
07/05/2024
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2204/2023.
07/05/2024
Aprovado o requerimento nº 2204/2023,do Sr. Pinheirinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5010/2013.
29/08/2023
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
14/08/2023
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.010/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, emsubstituição, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução, mantido válido e eficaz eventual parecer aprovado. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.010/2013: CMADS, CCTI, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].
06/07/2023
Apresentação do REQ n. 2204/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5010/2013, que “Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”".
17/05/2023
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/05/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023)
03/05/2023
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
22/12/2022
Recebimento pela CCJC.
21/12/2022
Parecer recebido para publicação.
21/12/2022
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2022 PAG 932, Letra C.
19/12/2022
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
07/12/2022
Aprovado o Parecer.
02/12/2022
Prazo de Vista Encerrado
30/11/2022
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Airton Faleiro.
30/11/2022
Lido o Parecer pelo Relator.
30/11/2022
Vista ao Deputado Padre João.
30/11/2022
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
21/11/2022
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CAPADR, da Emenda 2/2013 da CAPADR, da Emenda 3/2013 da CAPADR, da Emenda 4/2013 da CAPADR, da Emenda 5/2013 da CAPADR, da Emenda 6/2013 da CAPADR, da Emenda 7/2013 da CAPADR, da Emenda 8/2013 da CAPADR, da Emenda 9/2013 da CAPADR, da Emenda 10/2013 da CAPADR, da Emenda 11/2013 da CAPADR, da Emenda 12/2013 da CAPADR, e da Emenda 13/2013 da CAPADR.
21/11/2022
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
21/11/2022
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
03/05/2022
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
09/12/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021)
08/12/2021
Recebimento pela CAPADR.
08/12/2021
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 645, Letra B.
08/12/2021
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
07/12/2021
Parecer recebido para publicação.
07/12/2021
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Jose Mario Schreiner
07/12/2021
Parecer Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação deste.
07/12/2021
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
07/12/2021
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
07/12/2021
Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).
07/12/2021
Aprovado o Parecer Vencedor com o seguinte resultado: 8 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Valdir Colatto e Jose Mario Schreiner. https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64373&itemVotacao=51644
07/12/2021
Iniciada a Votação nominal.
07/12/2021
Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor.
07/12/2021
Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.
07/12/2021
Iniciada a Votação nominal.
30/11/2021
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
25/11/2021
Prazo de Vista Encerrado
23/11/2021
Lido o Parecer pelo Relator.
23/11/2021
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Paulo Bengtson.
26/10/2021
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19/10/2021
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
15/10/2021
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).
12/04/2021
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP).
12/04/2021
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste.
03/04/2019
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2019)
21/03/2019
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
31/01/2019
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Izar, deixou de ser membro da Comissão
05/12/2018
Retirado de pauta, de ofício.
21/11/2018
Retirado de pauta a requerimento de deputado Josué Bengtson.
13/11/2018
Retirado de pauta, de ofício.
31/10/2018
Retirado de pauta, de ofício.
08/08/2018
Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (MDB-SC) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
08/08/2018
Retirado de pauta a pedido do Relator.
11/07/2018
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
28/06/2018
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
25/06/2018
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
20/06/2018
Retirado de pauta, de ofício.
13/06/2018
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
23/05/2018
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON.
16/05/2018
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Josué Bengtson.
09/05/2018
Retirado de pauta devido ausência do Relator.
18/04/2018
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
06/12/2017
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, contra o vato do Deputado Ricardo Izar.
29/11/2017
Retirado de pauta, de ofício.
22/11/2017
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, com voto contrário do Deputado Ricardo Izar.
31/10/2017
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto.
18/10/2017
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
04/10/2017
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson.
27/09/2017
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste.
27/09/2017
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).
18/04/2017
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
07/12/2016
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/11/2016
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS).
24/11/2016
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
15/06/2016
Retirado de pauta a pedido do Relator.
15/06/2016
Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), por acordo.
08/06/2016
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).
08/06/2016
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste.
12/03/2015
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
04/02/2015
Devolvida sem Manifestação.
21/11/2013
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2013)
11/11/2013
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
06/11/2013
Recebimento pela CMADS.
05/11/2013
Devolução à CCP, conforme solicitação por meio do Memorando nº 222/2013 - COPER
04/11/2013
À CAPADR o Memorando nº 222/13 - COPER solicitando a devolução deste.
01/11/2013
Defiro o Requerimento n. 8.837/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.010/2013, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.010/2013: Às CMADS, CCTCI, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Prioridade]
31/10/2013
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 13 emendas.
22/10/2013
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 23/10/13, PÁG 49229 COL 02, Letra A.
18/10/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2013)
17/10/2013
Parecer recebido para publicação.
17/10/2013
Recebimento pela CAPADR.
17/10/2013
Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR)
16/10/2013
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8837/2013, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.010/2013, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
16/10/2013
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2013
Aprovado requerimento do Sr. Padre Ton que solicita seja realizada audiência pública para debater o PL 5010, de 2013, que versa sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências
03/07/2013
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Padre Ton.
26/06/2013
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Padre Ton.
25/06/2013
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 210/2013, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Solicita seja realizada audiência pública para debater o PL 5010, de 2013, que versa sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
19/06/2013
Retirado de pauta de ofício.
13/06/2013
Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação.
13/06/2013
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).
29/04/2013
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)
11/04/2013
Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
19/03/2013
Recebimento pela CCTCI.
19/03/2013
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/13 PÁG 05533 COL 02.
18/03/2013
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
20/02/2013
Apresentação do Projeto de Lei n. 5010/2013, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
20/02/2013
Recebido o Ofício nº 280/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que "Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".