Mantido o texto.
351 sim
68 não
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O projeto propõe criar uma política nacional para cuidar do mar e da costa do Brasil, com regras para pesca, áreas protegidas, poluição e monitoramento. Ele também prevê multa de um a quatro anos de detenção para quem destruir manguezais, praias, costões e recifes de corais.
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Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Mantido o texto.
351 sim
68 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE).
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
Aprovado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
27/05/2025
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
27/05/2025
Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
27/05/2025
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposição inicial e a Emenda de Plenário nº 2.
27/05/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 378; Não: 66; Abstenção: 1; Total: 445.
27/05/2025
Encerrada a discussão.
27/05/2025
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.
27/05/2025
Votação em turno único.
27/05/2025
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.969-C/2013).
27/05/2025
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE).
27/05/2025
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
27/05/2025
Discussão em turno único.
27/05/2025
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
27/05/2025
Encaminhou a Votação a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
27/05/2025
Rejeitado o Requerimento.
27/05/2025
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 6.969/2013 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo apresentado, o qual corrige: a inconstitucionalidade dos arts. 8º, 9º, 11, 13 e 18 do Projeto de Lei e do art. 8º do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; a injuridicidade dos arts. 12 e 20 do Projeto de Lei; a má técnica legislativa dos seguintes dispositivos do Projeto de Lei: inciso III do art. 2º; do inciso XVII do art. 6º; do inciso I do § 2º do art. 7º; do caput e inciso II do art. 10; do inciso VII do art. 11; do parágrafo único do art. 21; e do caput do art. 22; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.969/2013 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo apresentado.
27/05/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
27/05/2025
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
27/05/2025
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
27/05/2025
Aprovado o Requerimento.
27/05/2025
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
26/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
20/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2025
Retirado de pauta, de ofício.
28/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/03/2025
Apresentação do PRLP n. 9 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
26/03/2025
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
25/03/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/03/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/03/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/03/2025
Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
11/03/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/03/2025
Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
27/02/2025
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
26/02/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
25/02/2025
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
25/02/2025
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
25/02/2025
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
25/02/2025
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
25/02/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/02/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/02/2025
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
20/12/2024
Revejo o despacho aposto ao PL 6.969/2013, para determinar que a CCJC manifeste-se também sobre o mérito da matéria.Esclareço que, já tendo recebido pareceres da CAPAR e da CMADS, permanece pronta para pauta em Plenário.Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
18/12/2024
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)
29/03/2023
Aprovado requerimento n. 2/2023 do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar do PL 6969/2013 Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).
15/03/2023
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2023, pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar do PL 6969/2013 Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). ".
15/12/2022
Indeferido o requerimento 1618/2022.
13/12/2022
Apresentação do Requerimento n. 1618/2022, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB/RJ) e Nilto Tatto PT, que "Requer a coautoria do PL nº 6969/2013".
11/08/2021
Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.
16/03/2021
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE).
16/03/2021
Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6.969/2013, com Substitutivo, que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda, que saneia inconstitucionalidade.
13/08/2020
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2020
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/12/2019
Apresentação do Requerimento n. 3186/2019, pelo Deputado Ted Conti (PSB/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 6969/2013 que Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".
04/12/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/11/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/11/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
06/11/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/10/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/10/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/07/2019
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
25/06/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/06/2019
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/06/2019
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/06/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/06/2019
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
20/05/2019
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)
19/03/2019
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-795/2019.
14/03/2019
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 795/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer o desarquivamento do PL 6969/2013, que 'Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências'. ".
31/01/2019
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/12/2018
Deferido o Requerimento n. 9.388/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
19/12/2018
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/12/2018
Apresentação do Requerimento n. 9388/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a coautoria do PL 6969 de 2013".
19/12/2018
Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ)
07/06/2018
Prazo de Vista Encerrado
06/06/2018
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8795/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 6969 de 2013, que 'Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.'".
06/06/2018
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8795/2018 => PL 6969/2013.
06/06/2018
Aprovado requerimento n. 8795/2018 do Líderes que requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 6969 de 2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências."
06/06/2018
Cumprindo prazo de vista.
06/06/2018
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em Avulso.
05/06/2018
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
05/06/2018
Proferido o Parecer.
11/12/2017
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que saneia inconstitucionalidades e injuridicidades.
11/12/2017
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Alessandro Molon
05/12/2017
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ).
05/12/2017
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
20/09/2017
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2017)
05/09/2017
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)
31/08/2017
Recebimento pela CCJC.
28/08/2017
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.969/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
28/08/2017
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 29/08/17, PÁG 750 COL 01, Letra B.VOL II.
23/08/2017
À SGM, Ofício nº 02/17 - CMADS, comunicando divergênciade pareceres.
16/08/2017
Recebimento pela CCJC.
16/08/2017
Parecer recebido para publicação.
16/08/2017
Devolução à CCP.
09/08/2017
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela aprovação.
09/08/2017
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Alessandro Molon
09/08/2017
Aprovado o Parecer, por unanimidade, com Complementação de Voto.
21/06/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2017)
14/06/2017
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela aprovação.
14/06/2017
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ).
23/05/2017
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/05/2017
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)
11/05/2016
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
09/05/2016
Devolvida sem Manifestação.
21/10/2015
Aprovado requerimento n. 87/2015 do Sr. Átila Lira que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas costeiros e marinhos.
16/10/2015
Apresentação do Requerimento n. 87/2015, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas costeiros e marinhos".
14/10/2015
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/10/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/10/2015)
01/10/2015
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
18/06/2015
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 19/06/15 PÁG 486 COL 01, Letra A.
17/06/2015
Parecer recebido para publicação.
17/06/2015
Recebimento pela CMADS.
10/06/2015
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Zeca do Pt, Evair de Melo, Bohn Gass, João Daniel e Marcon. Apresentou voto em separado o Deputado Evair de Melo.
02/06/2015
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES).
02/06/2015
Apresentação do Requerimento n. 94/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.969/2013 que 'institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências'".
28/05/2015
Devolução de Vista (Dep. Evair de Melo e Dep. Marcos Montes).
27/05/2015
Vista conjunta aos Deputados Evair de Melo e Marcos Montes.
12/05/2015
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO), pela rejeição.
12/05/2015
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO).
24/03/2015
Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)
23/03/2015
Devolvida sem Manifestação.
04/02/2015
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
04/02/2015
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
31/01/2015
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/03/2014
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/03/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2014)
12/03/2014
Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
10/02/2014
Recebimento pela CAPADR.
04/02/2014
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 422 COL 01.
08/01/2014
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
08/01/2014
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
08/01/2014
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
17/12/2013
Apresentação do Projeto de Lei n. 6969/2013, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".