Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, nos termos do parecer (1º turno).
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O projeto propõe incluir o saneamento básico, como água tratada e esgoto, na lista de direitos sociais da Constituição. Hoje essa lista traz saúde, educação e moradia, entre outros.
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Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, nos termos do parecer (1º turno).
64 sim
0 não
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno).
59 sim
0 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
26/03/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/03/2025) Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
25/03/2025
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26/03/2025. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
25/03/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/03/2025) Encerrada a primeira sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
21/03/2025
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/03/2025. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/04/2023
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/04/2023
Aprovado o RQS nº 276/2023, solicitando o desarquivamento. Uma vez instruída pela CCJ, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
31/03/2023
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
31/03/2023
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
21/12/2022
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
06/07/2022
Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
06/07/2022
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/07/2022
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 8. A Comissão aprova o Relatório do Senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, com voto favorável à Proposta.
01/12/2021
Matéria retirada de pauta.
11/11/2021
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/10/2019
Recebido, às 14h45min, o relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/05/2019
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
21/12/2018
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/02/2016
Matéria aguardando distribuição.
17/02/2016
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
16/02/2016
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.