10/09/2024
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14967 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1059 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 10/09/2024 - Seção I - págs. 2 e 6.
Sancionada em 09/09/2024.
À COARQ.
21/08/2024
Remetido Ofício SF n.º 838, de 21/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 149/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 839, de 21/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
21/08/2024
Anexado o texto revisado.
13/08/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 13/08/2024)
Proferido pelo Senador Laércio Oliveira o Parecer n° 123/2024 - Plen/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com supressões e com as Emendas nºs 6 a 13, de redação, do Relator.
Encerrada a discussão.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 560 e 569, de 2024, de destaque para votação em separado de trechos do Substitutivo da Câmara.
Prejudicado o Requerimento nº 569, de 2024.
Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com supressão de dispositivos e com as Emendas nºs 6 a 13, de redação, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvado o destaque.
Rejeitado o §5º do art. 29 do Substitutivo, destacado pelo Requerimento nº 560, de 2024, com o seguinte resultado: Sim - 17, Não - 48 , Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 66.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 124/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final da matéria.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 563 e 566 a 568, de 2024)
13/08/2024
Recebido o Requerimento n° 569, de 2024, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado da expressão "Instituto de Resseguros do Brasil" do parágrafo único do art. 65 do SCD 6/2016.
13/08/2024
Recebido o Requerimento nº 568, de 2024, da liderança do PSB, de retirada do Requerimento nº 567, de 2024.
13/08/2024
Recebido o Requerimento n° 567, de 2024, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 65 do Substitutivo.
13/08/2024
Recebido o Requerimento nº 566, de 2024, da liderança do PSB, de retirada do Requerimento nº 563, de 2024.
13/08/2024
Recebido novo Relatório do Senador Laércio Oliveira.
13/08/2024
Recebido o Requerimento n° 563, de 2024, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado do §3º do art. 20 do Substitutivo.
13/08/2024
Recebido o Requerimento n° 560, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado do §5º do art. 29 do Substitutivo.
12/08/2024
Recebido o Relatório do Senador Laércio Oliveira.
11/08/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/08/2024.
Designado Relator de Plenário o Senador Laércio Oliveira.
(Matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 462, de 2024)
26/06/2024
O Requerimento nº 462, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria, foi recebido em 19/06/2024 e aprovado na Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2024.
26/06/2024
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa tendo em vista a apreciação do Requerimento nº 462, de 2024, que solicita urgência para a matéria.
À SLSF
06/02/2024
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
28/12/2023
Recebida na CTFC, a matéria aguarda designação de relatoria.
20/12/2023
Aprovado, na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 20/12/2023, o RQS nº 68/2023, de desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/03/2023
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- nº 68, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria; e
- nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
29/03/2023
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
29/03/2023
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento dos SCD 6/2016, PLC 30/2015 e PLC 12/2016.
06/03/2023
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 68, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
02/03/2023
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 68, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
16/02/2023
Tendo em vista a retirada de assinaturas ao Requerimento nº 68, de 2023, a matéria deixa de ser publicada por não preencher os requisitos do § 1º, do art. 332, do Regimento Interno.
15/02/2023
Encaminhado à publicação o RQS nº 68, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
21/12/2022
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
04/03/2022
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 2.363/2021, de oitiva da CCT.
07/12/2021
Encaminhado à publicação o RQS nº 2363/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando oitiva da CCT.
07/12/2021
Juntado o Avulso inicial do Requerimento nº 1069/2019, de informações, e a respectiva resposta.
07/12/2021
Recebidos os Ofícios SF/1011/2019 e SF/1019/2019 solicitando a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação do Requerimento de informações nº 1.069/2019, de autoria do Senador Izalci Lucas, e Requerimento de autoria do Senador Eduardo Braga, para audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia , Inovação, Comunicação e Informática (CCT) sobre a matéria.
À SLSF.
17/12/2019
Em reunião realizada em 17/12/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/12/2019
Recebido relatório do Senador Randolfe Rodrigues pela aprovação da matéria com três emendas que apresenta.
16/12/2019
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/12/2019.
03/12/2019
Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
29/11/2019
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/12/2019.
29/11/2019
Reunida a CTFC na 43ª reunião extraordinária de 28/11/2019, foi realizada audiência pública em atendimento aos Requerimentos REQ nº 46, 49 e 54-2019/CTFC com a presença dos seguintes convidados: Arthur Barrionuevo, Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV; Fernando Facury Scaff, Professor da Universidade de São Paulo - USP; Marcia Homerich Aldigueri, Representante da Tecnologia Bancária S/A - TECBAN; José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Representante da TBForte Segurança e Transporte de Valores Ltda.; Edson Ricardo de Araújo, Sócio-proprietário da Federal Segurança e Transporte de Valores; Ruben Schechter, Representante da Federación Panamericana de Seguridad Privada - FEPASEP; Elias Hennemann Jordão, Secretário Executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF; Selma Costa Crusco Migliori, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança - ABESE; Urbano Simão,
Representante da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas - Febralot; Roberto Longo Pinho Moreno, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS e Vice-Presidente da Associação Paulista de Supermercados - APAS; e Daniel Amin Ferraz, Advogado do Escritório Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores.
19/11/2019
Aprovados em 19/11/2019 os Requerimentos REQ nº 46, 49 e 54, de 2019-CTFC para realização de audiência pública para instrução da presente matéria.
Aguardando a realização de audiência pública.
18/10/2019
Recebido ofício da FENAVAL (Fundação Nacional das Empresas de Transporte de Valores) que trata de esclarecimentos sobre empresas mencionadas em Audiência Pública realizada por esta Comissão, em 08 de agosto de 2019.
09/08/2019
Reunida a CTFC na 25ª reunião extraordinária de 08/08/2019, foi realizada audiência pública para instrução do SCD nº 6, de 2016, com a presença dos seguintes convidados: Jeferson Furlan Nazário, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores - FENAVIST; Ruben Schechter, Presidente da Associação Brasileira de Transporte de Valores - ABTV e Vice-Presidente Executivo da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores - FENAVAL; Gabriel Damasceno, Presidente da Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores - ANSEGTV; João Soares, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada - CONTRASP; Pedro Oscar Viotto, Diretor Setorial da Comissão de Segurança da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; Licínio Nunes de Moraes Netto, Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal; Odair Conceição, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Valores - ANTV; José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes - CNTV.
02/07/2019
Nesta data, foi aprovado o Requerimento REQ nº 35, de 2019-CTFC, para incluir entre os convidados da audiência pública: Sr.Ruben Schechter, Vice-Presidente Executivo da Federação Nacional das Empresas de Transportes de Valores - FENAVAL; Sr. João Soares, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada - CONTRASP; e Sr. Odair de Jesus Conceição, empresário do setor.
Juntado ao processado físico o original do REQ nº 35, de 2019-CTFC.
Aguardando a realização de audiência pública.
04/06/2019
Nesta data, foi aprovado o Requerimento REQ nº 33, de 2019-CTFC para a realização de audiência pública a fim de instruir a presente matéria, com a presença dos seguintes convidados: ANSEGTV - Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores, na pessoa de seu Presidente, Sr. Gabriel Damasceno; ABTV- Associação Brasileira de Transporte de Valores, na pessoa de seu Presidente, Sr. Marcos Paiva; Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, na pessoa de seu presidente, Sr. Sérgio Agapito Lires Rial; Confederação Nacional dos Vigilantes, na pessoa de seu Presidente, Sr. José Boaventura Santos; Conselho Administrativo de Defesa Econômica, na pessoa de seu Presidente, Sr. Alexandre Barreto; Departamento de Polícia Federal, na pessoa do titular da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP); Fenavist - Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, na pessoa do seu Presidente, Sr. Jeferson Furlan Nazário.
Juntado ao processado físico o original do REQ nº 33, de 2019-CTFC.
Aguardando a realização de audiência pública.
29/05/2019
Recebido o Ofício nº 047/2019, do Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a juntada dos seguintes documentos: manifestação da FEBRABAN ("Dados do Setor Bancário para o Sistema de Segurança Privada"); manifestação do Dr. Tércio Sampaio Ferraz Junior, da Faculdade de Direito da USP e PUC-SP; Nota Informativa nº 2.078, de 2019, da Consultoria Legislativa do Senado Federal; e manifestação da Associação Brasileira de Resorts (ABR), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB).
************* Retificado em 29/05/2019*************
Recebido o Ofício nº 047/2019, do Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a juntada dos seguintes documentos: Nota Informativa nº 2.078, de 2019, da Consultoria Legislativa do Senado Federal; manifestação do Dr. Tércio Sampaio Ferraz Junior, da Faculdade de Direito da USP e PUC-SP; e manifestação da FEBRABAN ("Dados do Setor Bancário para o Sistema de Segurança Privada").
27/02/2019
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
14/02/2019
Iniciada nova legislatura, a matéria aguarda designação de relatoria.
21/12/2018
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
Matéria recebida na CTFC nesta data. Aguarda designação de relatoria.
20/12/2018
A presente matéria deixa de tramitar em regime de urgência, devido ao término da sessão legislativa.
Às CTFC, CDH e CCJ.
20/12/2018
Devido ao fim da legislatura, a matéria deixa de tramitar em regime de urgência.
13/12/2018
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
26/11/2018
Juntados aos autos do processo os originais dos documentos s/nº, datados de 14 e 26 de novembro de 2018, da TBForte Segurança e Transporte de Valores Ltda, e a cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa Adjunto, José Roberto Leite de Matos. (fls. 354/360)
22/11/2018
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
21/11/2018
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único
21/11/2018
Juntado aos autos do processado original de manifestação do Ofício nº 52/2018, da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores - FENAVAL. (fls. 334/353).
20/11/2018
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
13/11/2018
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/11/2018
Juntado aos autos do processo, manifestação da TBForte Segurança e Transporte Ltda. (fls. 259/333).
12/11/2018
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
27/09/2018
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único
27/09/2018
Juntados aos autos do processo o Ofício nº 65/2018-SAD/DIREX/PF, da Diretoria Executiva da Polícia Federal, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 256-258)
27/09/2018
À Assessoria Técnica, a pedido.
15/05/2018
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único
15/05/2018
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 020/2017, da Federação Brasileira de Bombeiro Civil - Núcleo Ceará, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 253//255)
15/05/2018
Encaminhado, a pedido.
24/04/2018
Juntados aos autos do processado do SCD nº 6/2016 original do Ofício 205/2017-CPD-P, manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, acompanhado de Carta Aberta ao Senadores.
19/03/2018
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/03/2018
Aprovados os RQS nºs 877 e 879, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria dependerá de pareceres da CTFC, CDH e CCJ e, estando em regime de urgência, nos termos do RQS 992/2017, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
(Fica prejudicado o RQS 1038/2017)
15/03/2018
Incluídos os Requerimentos nº 877 e 879, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
21/02/2018
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 14.12.2017, a matéria não foi apreciada.
Retirada de pauta, a matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
25/01/2018
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
************* Retificado em 21/02/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/01/2018
Juntado aos autos do processo do SCD nº 6/2016, original de manifestação do Ofício 100982, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC. (fls. 238/242).
25/01/2018
Encaminhado, a pedido.
13/12/2017
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
12/12/2017
Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2017.
06/12/2017
Matéria não apreciada na sessão de 06/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 12/12/2017.
06/12/2017
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 6.12.2017.
Discussão, em turno único.
05/12/2017
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.038, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/12/2017
Matéria não apreciada na sessão de 05/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2017.
29/11/2017
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/12/2017.
28/11/2017
Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 29/11/2017.
21/11/2017
Apresentado em 21/11/2017 19:30
21/11/2017
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.11.2017.
21/11/2017
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de autoria do Senador Vicentinho Alves (relator na CAS) e respaldado pela Senadora Marta Suplicy (Presidente da CAS), solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF.
************* Retificado em 01/12/2017*************
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF.
21/11/2017
Encaminhado ao Plenário.
08/11/2017
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 877 e 879, de 2017, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Romário, que solicitam audiência da CTFC e da CDH, respectivamente.
08/11/2017
Juntados aos autos do processado do SCD nº 6/2016, original de manifestação do Documento sem numero, da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada -CONTRASP e cópia da carta resposta, emitida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 228/236).
08/11/2017
Encaminhado à Assessoria Técnica.
30/10/2017
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 877 e 879, de 2017, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Romário, que solicitam audiência da CTFC e da CDH, respectivamente.
30/10/2017
Juntados aos autos do processado do SCD nº 6/2016 original de manifestação: Ofício: 085/2017, do Sindicato dos Empregados no Transporte de Valores, nas Bases de Valores e Similares do Distrito Federal; e cópia da respectiva carta resposta, emitida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 219/227)
30/10/2017
À Assessoria Técnica.
17/10/2017
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 877 e 879, de 2017, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Romário, que solicitam audiência da CTFC e da CDH, respectivamente.
17/10/2017
Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2017-CAS, relator Senador Vicentinho Alves, favorável ao SCD, com algumas supressões e adequações redacionais, que apresenta e favorável à Emenda nº 3-CAS, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAS e contrário às Emendas nºs 2 e 4-CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 877, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a oitiva da CTFC sobre a presente matéria; e
- nº 879, de 2017, de autoria do Senador Romário, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
13/10/2017
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CTFC, e da CDH.
11/10/2017
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
11/10/2017
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável à matéria nos termos do Relatório do Senador Vicentinho Alves. (fls. 205 a 214)
Aprovada a Emenda nº 3-CAS.
Prejudicada a Emenda nº 1 do Senador Waldemir Moka, tendo sido seu conteúdo acolhido pelo Relator em seu Relatório.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 4.
Retirada pela autora a Emenda nº 5.
Retirado pela autora, Senadora Ana Amélia, o Requerimento nº 134, de 2017-CAS, de destaque para rejeição de dispositivo.
Rejeitado o Requerimento nº 135, de 2017-CAS, do Senador Randolfe Rodrigues, de destaque para rejeição de dispositivo.
Aprovada minuta de Requerimento de urgência para a matéria a ser apresentado perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 215)
11/10/2017
Em 11/10/2017, o Senador Randolfe Rodrigues apresentou o Requerimento nº 135-CAS, de destaque para rejeição de dispositivo. (fl. 204)
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
11/10/2017
Em 10/10/2017, a Senadora Ana Amélia apresentou o Requerimento nº 134-CAS, de destaque para votação em separado. (fls. 200 a 203)
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
************* Retificado em 11/10/2017*************
Em 10/10/2017, a Senadora Ana Amélia apresentou o Requerimento nº 134-CAS, de destaque para rejeição de dispositivo. (fls. 200 a 203)
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
10/10/2017
Recebida, nesta data, 1 (uma) Emenda de iniciativa da Senadora Marta Suplicy: Emenda nº 5 (art. 122, I, RISF).
(fls. 198 e 199)
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
10/10/2017
Recebido novo Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, com a supressão do art. 2º, Parágrafo Único; do art. 20 §§ 2º e 4º, e § 3º, II; do art. 29, §5º; do art. 31, §§ 1º e 2º; do art. 33, §1º, VI, e §2º, I; do art. 42, §5º; e do art. 49, §2º; com o acolhimento das emendas nºs 1 e 3, pela rejeição das emendas nºs 2 e 4, e pela adequação redacional do art. 20 §§ 3º e 5º; do art. 25 § 4º; do art. 65, Parágrafo único e art. 74. (fls. 190 a 197)
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
10/10/2017
Recebida nesta data, no transcurso do Pedido de Vista, 2 (duas) Emendas de iniciativa do Senador Hélio José: Emendas nºs 3 e 4 (art. 122, I, RISF).
(fls. 186 a 189)
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
06/10/2017
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
04/10/2017
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta, durante a discussão, 1 (uma) Emenda à matéria. (fls. 184 e 185)
A Presidência concede VISTA Coletiva nos termos regimentais.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
03/10/2017
Recebido novo Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, com a supressão do Art. 2º, Parágrafo Único; do Art. 20 §§ 2º e 4º e inciso II do § 3º; do Art. 31 §§ 1º e 2º; do Art. 33, §1º, VI e §2º, I; e do Art. 49, §2º e pela adequação redacional do Art. 20 §§ 3º e 5º, Art. 25 §4º e Art. 74. (fls. 177 a 183).
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2017.
29/09/2017
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2017.
28/09/2017
Recebida nesta data Emenda de autoria do Senador Waldemir Moka. (fls.175 e 176)
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, para analise.
27/09/2017
Anexei a Nota Taquigráfica da Audiência Pública de instrução da matéria realizada dia 13.09.2017, 39ª Reunião da CAS. (fls. 120 a 174)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/09/2017
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidente, Senadora Marta Suplicy, submete ao Plenário a manutenção da inclusão extrapauta da matéria, tendo ocorrido empate com 5 (cinco) votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários.
Nos termos do artigo 132, § 9º, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência decide retirar a matéria de Pauta.
27/09/2017
Recebido novo Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, com supressão do Art. 2º, Parágrafo Único; o Art. 20º §§ 2º, 4º e inciso II do § 3º; Art. 29, §5º; o Art. 31 §§ 1º e 2º; o Art. 33, VI e §2º, II; e o Art. 49, §2º e pela adequação redacional do Art. 20º §§ 3º e 5º.º. (fls. 113 a 119).
Matéria incluída extrapauta na Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/09/2017.
26/09/2017
Recebido novo Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, excepcionados o Art. 2º, Parágrafo Único; o Art. 20º §§ 2º, 4º e inciso II do § 3º; Art. 29, §5º; o Art. 31 §§ 1º e 2º; o Art. 33, IV e §2º, II; e o Art. 49, §2º. (fls. 107 a 112).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/09/2017
Recebido, nesta data, o Oficio nº 1020/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 104 a 106).
20/09/2017
Recebido, nesta data, o Oficio nº 959/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 102 e 103).
18/09/2017
Recebido, nesta data, o Oficio nº 954/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 100 e 101).
13/09/2017
Em 13.09.2017, na 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, é realizada Audiência Pública para instrução da matéria em atendimento ao Requerimento nº 125, de 2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Dalirio Beber, Paulo Paim e Randolfe Rodrigues, com a presença dos seguintes oradores: Leandro Vilain, Diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos – Febraban; Jeferson Furlan Nazário, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores – Fenavist; Gustavo Machado Tabatinga Júnior, Secretário de Políticas Sindicais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf-CUT; Ricardo Sancovich, Delegado da Polícia Federal; José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços – CNTV; Carla Neri, Analista Técnica da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Clairton Walter, Representante do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo – SNCC; Ruben Schechter, Representante da Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores – ABTV e da Federação Nacional das Empresas de Transportes de Valores – FENAVAL. Justifica ausência o Banco Central do Brasil.
Usam da palavra os Senadores Hélio José, Waldemir Moka, Marta Suplicy, Paulo Paim, José Pimentel, Dalírio Beber, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues e Vicentinho Alves.
Juntei os documentos referentes à 39ª Reunião da CAS:
- Pauta (fls. 94 e 95);
- Lista de Presença (fl. 96);
- Resultado (fls. 97 a 99).
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pelo Relator, Senador Vicentino Alves.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
30/08/2017
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 125, de 2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Dalirio Beber, Paulo Paim e Randolfe Rodrigues, solicitando Audiência Pública para instruir o SCD 06/2016 nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 93)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
23/08/2017
Recebido, nesta data, o Oficio nº 884/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 90 a 92).
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
23/08/2017
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, com aquiescência do Relator, em virtude da leitura do Requerimento nº 125, de 2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Dalírio Beber, Paulo Paim e Randolfe Rodrigues, de Audiência Pública para instrução da matéria.
Matéria aguardando a aprovação do Requerimento e a realização da Audiência Pública em data oportuna.
22/08/2017
Apresentado em 22/08/2017 18:42
22/08/2017
Recebido, nesta data, o Oficio nº 880/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de outra Comissão (fl. 88 e 89)
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
18/08/2017
Juntei ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, expediente de lavra do Presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores de Segurança Privada - CONTRASP e do Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores - FENAVIST, que encaminha manifestação de apoio à aprovação da matéria . (fls. 85 a 87)
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vicentinho Alves.
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
18/08/2017
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
17/08/2017
Recebido o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, com a exceção dos §§ 2º, 4º e do inciso II do § 3º do art. 20. (fls. 79 a 84)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/08/2017
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
16/08/2017
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relator.
15/08/2017
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 635, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do RISF, que o presente Substitutivo da Câmara, seja despachado também à Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial.
A matéria retorna à CAS, seguindo, posteriormente, à CCJ.
27/06/2017
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, de audiência da CAE.
27/06/2017
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício CNTV n.º 065/2017, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes - CNTV, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 67/75).
27/06/2017
Encaminhado à Assessoria Técnica.
03/04/2017
Aguardando leitura de Requerimento de autoria do Senador, Randolfe Rodrigues solicitando audiência da CAE.
************* Retificado em 20/06/2017*************
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CAE.
03/04/2017
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 217/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 64 a 66).
À SLSF.
12/12/2016
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
09/12/2016
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/12/2016
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/12/2016
Aguardando Leitura.
08/12/2016
Este processo contém 63 (sessenta e três) folhas numeradas.