Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, nos termos dos Pareceres (1º Turno).
70 sim
0 não
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O projeto propõe incluir em quadro federal em extinção servidores, policiais e pessoas com vínculo com os ex-Territórios, Amapá, Roraima e Rondônia nos dez primeiros anos desses estados. Também fixa um parâmetro de salário para a Polícia Militar dos ex-Territórios.
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Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, nos termos dos Pareceres (1º Turno).
70 sim
0 não
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, nos termos dos Pareceres (2º Turno).
68 sim
0 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
12/09/2023
Designado o Senador Marcos Rogério Relator de Plenário.
12/09/2023
Recebida a Emenda nº 13, tendo como primeiro signatário o Senador Confúcio Moura.
12/09/2023
Recebida a Emenda nº 12, tendo como primeiro signatário o Senador Confúcio Moura.
12/09/2023
Recebida a Emenda nº 11, tendo como primeiro signatário o Senador Confúcio Moura.
10/09/2023
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2023. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/05/2023
Recebido Requerimento nº 463, de 2023, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, solicitando calendário especial para a matéria.
27/04/2023
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/03/2023
Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foram aprovados os Requerimentos nºs 92 e 122, de 2023, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto, solicitando o desarquivamento de proposição. A Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, uma vez instruída pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
07/03/2023
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 122, de 2023, do Senador Lucas Barreto e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
07/03/2023
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 122, de 2023, do Senador Lucas Barreto e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
28/02/2023
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 92, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
28/02/2023
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 92, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
21/12/2022
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
01/06/2022
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/06/2022
Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
01/06/2022
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/06/2022
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 6. A Comissão aprova o Relatório do Senador Marcos Rogério, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável à Proposta com as Emendas nºs 1-CCJ a 10-CCJ.
31/05/2022
Recebido relatório do Senador Marcos Rogério, favorável à Proposta com 10 emendas que apresenta.
14/12/2020
Recebido relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável à Proposta com 10 emendas que apresenta.
08/10/2020
Recebido relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável à Proposta com seis emendas que apresenta.
09/04/2019
Matéria encaminhada ao gabinete do relator, Senador Marcos Rogério.
26/03/2019
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
07/02/2019
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2019
Tendo em vista o término da Intervenção Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Roraima, a Presidência encaminha a presente Proposta à CCJ.
21/01/2019
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/05/2018
Recebida na Secretaria Legislativa do Senado Federal. Nos termos do § 1º do art. 60, da Constituição Federal, a matéria aguardará o término da intervenção federal, aprovada pelo Decreto nº 10, de 2018, quando será encaminhada à CCJ.
16/05/2018
Encaminhado á publicação.
16/05/2018
Leitura da matéria na sessão do SF nº71, em 16/05/2018.