23/09/2026
A matéria vai ao arquivo.
27/06/2024
Remetido Ofício CN nº 218, de 27/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 300, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei do Senado n° 332, de 2018 - Complementar (PLP nº 116, de 2023, naquela Casa - Veto nº 48, de 2023), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei Complementar nº 204, de 28 de dezembro de 2023.
À COARQ.
25/06/2024
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência n° 300, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018 - Complementar (Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, na Câmara dos Deputados), promulgado e incorporado à Lei Complementar nº 204, de 28 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/12/2023
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 204 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 743 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 29/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 28/12/2023.
12/12/2023
Encaminhado à publicação o Ofício nº 662 de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018 - Complementar.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
18/05/2023
Remetido Ofício SF nº 315, de 17/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
18/05/2023
Anexado o texto revisado.
10/05/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/05/2023)
Encerrada a discussão.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 428, de 2023, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado do § 5º do art. 12 da Lei Complementar nº 87, de 1996, na redação dada pela Subemenda nº 1 à Emenda nº 1.
Proferido Senador Irajá, relator da matéria na CAE, o Parecer nº 57/2023-PLEN/SF, concluindo pela apresentação de ajuste redacional.
Retirado pelo autor, Senador Otto Alencar, o Requerimento nº 428, de 2023.
Aprovados em votação nominal o Projeto e a Subemenda da CAE, em turno único, nos termos dos pareceres, com ajuste redacional, com a seguinte votação: Sim – 62, Não – 0, Abstenções - 0, Presidente - 1, Total - 63. Fica prejudicada a Emenda nº 1.
Aprovado o Parecer nº 58/2023 – Plen/SF, da Comissão Diretora, que oferece a redação final da matéria.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
10/05/2023
Recebidas as adequações redacionais proferidas em Plenário de autoria do Senador Irajá, relator da matéria.
09/05/2023
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
09/05/2023
Recebido o Requerimento nº 428, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, do § 5º, do art 12, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de1996, na forma do art. 1º do PLS 332/2018.
08/05/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/05/2023.
Discussão, em turno único.
03/05/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/05/2023)
Retirado de pauta.
01/05/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/05/2023.
Discussão, em turno único.
25/04/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023)
Retirado da pauta, nos termos de proposta da Presidência, no sentido de que a matéria conste da Ordem do Dia da próxima quarta-feira, dia 03/05/2023.
(Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 365/2023)
25/04/2023
Recebido o Requerimento nº 365/2023, do Senador Wellington Fagundes, solicitando a retirada da Ordem do Dia da matéria.
23/04/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/04/2023.
Discussão, em turno único.
18/04/2023
Na Sessão Deliberativa de 18 de abril, foi aprovado o Requerimento nº 144, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018-Complementar aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
09/03/2023
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2023, de desarquivamento da presente matéria.
09/03/2023
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2023, do Senador Irajá e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
21/12/2022
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
27/04/2022
Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/04/2022
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
27/04/2022
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 1-PLEN-CAE, com a Subemenda nº 1-CAE. Vota contrário o senador Mecias de Jesus.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
25/04/2022
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/04/2022.
11/02/2022
Juntada à página oficial das matérias Moção de apoio da Associação Brasileira de Supermercados.
08/06/2021
O relator, senador Irajá, apresentou relatório reformulado, favorável à Emenda nº 1-PLEN, na forma da subemenda apresentada.
15/09/2020
Recebida, por meio digital, a manifestação da Federação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO SP sobre a matéria (Despacho nº 9/2020 da Secretaria-Geral da Mesa).
19/11/2019
O relator, senador Irajá, apresentou relatório favorável à Emenda nº 1-PLEN (fls. 14-15).
01/11/2019
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
01/11/2019
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2019
Encerrou-se em 31 de outubro o prazo para apresentação de emendas. Foi apresentada a Emenda nº 1-Plen ao Projeto.
A matéria retorna à CAE, para exame da emenda.
01/11/2019
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
30/10/2019
Recebida na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Kátia Abreu.
22/10/2019
Concluída a instrução da matéria.
22/10/2019
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/10/2019 a 31/10/2019. Perante a Mesa.
22/10/2019
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
22/10/2019
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
22/10/2019
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
17/10/2019
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2019.
08/10/2019
Em reunião realizada em 08/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
03/10/2019
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/10/2019.
27/09/2019
O relator, senador Irajá, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 5-6).
22/03/2019
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
06/02/2019
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/08/2018
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
10/07/2018
Matéria aguardando distribuição.
10/07/2018
Encaminhado à publicação.
À CAE.
10/07/2018
Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 10/07/2018.