Votação nominal da Emenda nº 48 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, nos termos do Parecer.
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O projeto propõe novas regras de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como químicos e físicos, ou a riscos como vigilância de valores e contato com alta tensão. Ele também prevê manter o contrato por 24 meses após o tempo máximo de exposição, seguido de um auxílio de 15% do salário de benefício.
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Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
Votação nominal da Emenda nº 48 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, nos termos do Parecer.
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O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Há um registro com o mesmo número na Câmara. Ver esse registro
10/05/2023
Recebida a Emenda nº 56, do Senador Laércio Oliveira.
10/05/2023
Recebidas as Emendas nºs 53, 54 e 55, da Senadora Professora Dorinha.
10/05/2023
Recebidas as Emendas nºs 51 e 52, do Senador Laércio Oliveira.
09/05/2023
Recebida a Emenda nº 50, do Senador Eduardo Gomes.
09/05/2023
Recebida a Emenda nº 49, do Senador Sérgio Petecão.
08/05/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/05/2023. Discussão, em turno único. (pendente de aprovação do Requerimento nº 25, de 2023, da CAE, solicitando urgência para a matéria).
03/05/2023
Encaminhado à publicação no dia 20/04/2023, o Requerimento nº 345, de 2023, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
02/05/2023
Recebido, em 20/4/2023, o Requerimento nº 345/2023, do Senador Humberto Costa, solicitando oitiva da CAS.
02/05/2023
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/05/2023 a 10/05/2023. Perante a Mesa.
02/05/2023
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
02/05/2023
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
02/05/2023
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 48-CAE (Substitutivo), com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25, 26, 44 e 45, e contrário às demais emendas. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e Requerimento nº 25/2023-CAE À SLSF.
02/05/2023
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:41.
20/04/2023
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2023.
18/04/2023
Em reunião realizada em 18/04/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/04/2023
O relator, senador Esperidião Amin, apresenta complemento ao relatório já apresentado, favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25, 26, 44 e 45, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas.
13/04/2023
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2023.
11/04/2023
Em reunião realizada em 11/04/2023, a matéria foi retirada de pauta.
10/04/2023
Em 10/4/2023, foi apresentada a Emenda n° 47, de autoria do senador Irajá. A matéria está incluída na pauta da 5a reunião.
04/04/2023
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2023.
31/03/2023
Recebida a emenda nº 46, do senador Paulo Paim.
28/03/2023
Recebidas as emendas nºs 43 a 45, do senador Giordano.
21/03/2023
Em reunião realizada em 21/03/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/03/2023
O relator, senador Esperidião Amin, apresenta relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas.
20/03/2023
Em 20/3/2023, foi apresentada a emenda nº 42, de autoria do senador Paulo Paim. Matéria incluída na pauta da 3ª reunião extraordinária da CAE de 21/3/2023. Ao relator.
16/03/2023
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/03/2023.
16/03/2023
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
02/02/2023
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/08/2022
Recebido relatório do senador Esperidião Amin, favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 6, 7, 9, 10, 12, 14 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas.
04/05/2022
Aprovados em globo os Requerimentos 9 a 14/2022 - CAE, em aditamento ao Req 3/2022 - CAE, que solicita audiência pública para instrução do PLP 245/2019.
15/03/2022
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 8/2022-CAE.
09/03/2022
Foi apresentada a Emenda nº 41, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.
08/03/2022
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o REQ nº 3/2022-CAE para instrução da matéria. Apreciado também o REQ nº 5/2022-CAE, também para instrução da matéria, que é declarado prejudicado. A matéria aguarda a realização de audiência pública.
08/03/2022
Recebidos os Requerimentos nºs 3 e 5, de 2022, de audiência pública para instrução da matéria.
04/03/2022
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2022.
23/02/2022
Foi apresentada a Emenda nº 40, de autoria do senador Alessandro Vieira.
07/02/2022
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
30/11/2021
Apresentado o REQ 68/2021, de iniciativa do senador Rogério Carvalho, para a retirada da Emenda nº 38.
30/11/2021
Foi apresentada a Emenda nº 39, de autoria do senador Rogério Carvalho.
26/11/2021
Foi apresentada a Emenda nº 38, de autoria do senador Rogério Carvalho.
21/10/2021
Foi apresentada a Emenda nº 37, de autoria do senador Paulo Paim.
03/02/2021
Em 3/2/2021, foi apresentada a Emenda nº 36, de autoria do senador Paulo Paim, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2020-SGM.
16/10/2020
Recebido o Ofício nº 13/2020, da Câmara Municipal de São Marcos/RS, que encaminha Moção de Apoio à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, que visa a conceder aposentadoria especial para os caminhoneiros.
23/06/2020
Recebido o Ofício nº 7/2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que trata da proposta de concessão de aposentadoria especial aos aeronautas.
18/03/2020
Em 18/03/2020, foi apresentada a Emenda nº 35, de autoria do senador Jorginho Mello, anexada ao processado às fls. 101 a 104. Ao relator.
03/03/2020
Em reunião realizada em 03/03/2020, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 5/2020, de iniciativa do senador Plínio Valério, para realização de audiência pública destinada a instruir a matéria. Incluído como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 5/2020-CAE.
18/02/2020
Em 18/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 34, de autoria do senador Lasier Martins, anexada ao processado às fls. 97 a 98. Ao relator.
12/02/2020
Apresentado na Comissão nesta data às 17:09.
03/02/2020
Em 03/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 33, de autoria do senador Wellington Fagundes, anexada ao processado às fls. 94 a 96. Ao relator.
17/12/2019
Em 17/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 91 a 93. Ao relator.
12/12/2019
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 31, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado à fl. 90. Ao relator.
12/12/2019
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do senador Weverton Rocha, anexada ao processado às fls. 87 a 89. Ao relator.
10/12/2019
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 29, de autoria do senador José Serra, anexada ao processado às fls. 85 e 86. Ao relator.
10/12/2019
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 28, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado à fl. 84. Ao relator.
10/12/2019
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 82 e 83. Ao relator.
10/12/2019
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 26, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 80 e 81. Ao relator.
05/12/2019
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 25, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, anexada ao processado às fls. 74 a 79. Ao relator.
05/12/2019
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 72 a 73. Ao relator.
03/12/2019
Em 03/12/2019, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Plínio Valério, anexada ao processado às fls. 69 a 71. Ao relator.
27/11/2019
Em 27/11/2019, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 65 a 68. Ao relator.
26/11/2019
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 21, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado às fls. 62 a 64. Ao relator.
26/11/2019
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Jean Paul Prates, anexada ao processado às fls. 61. Ao relator.
25/11/2019
Em 25/11/2019, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado às fls. 58-60. Ao relator.
21/11/2019
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Cid Gomes, anexada ao processado às fls. 56-57. Ao relator.
21/11/2019
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 54-55. Ao relator.
19/11/2019
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53.
18/11/2019
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 12, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado à fl. 43. Ao relator.
18/11/2019
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42. Ao relator.
12/11/2019
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33. Ao relator.
12/11/2019
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28.
12/11/2019
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13. Ao relator.
06/11/2019
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
06/11/2019
Matéria aguardando distribuição.
05/11/2019
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. (Este processado contém oito folhas numeradas) ************* Retificado em 05/11/2019************* Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém oito folhas numeradas)
05/11/2019
Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.