Remetida à câmara dos deputadosPLP 257/2019 · Senado

Projeto propõe reserva de dinheiro para calamidades públicas

O projeto propõe usar 25% da reserva de contingência, dinheiro guardado para imprevistos, em calamidades públicas. Também prevê apoio em saúde e assistência a afetados por desastres e obriga emissoras de rádio e TV, inclusive comunitárias, a divulgar alertas de graça.

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Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.

Texto oficial Página no site do Senado

Como o Senado votou

Votação nominal da Emenda nº 9 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, nos termos do Parecer.

61 sim

0 não

Votação nominal, 29/08/2023

Ver como cada um votou

O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.

Caminho no Senado

31/08/2023
Último movimento
Remetido Ofício SF nº 786, de 30/08/223, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Todas as movimentações (52)

31/08/2023
Remetido Ofício SF nº 786, de 30/08/223, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
30/08/2023
Anexado o texto revisado.
29/08/2023
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 29/08/2023) Aprovado o RQS nº 729/2023, da Senadora Augusta Brito, que solicita oitiva da CCJ sobre a matéria. Aprovado o REQ nº 2/2020-CAE, que solicita urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 125, de 2023–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 9-PLEN, Substitutivo, que apresenta; e contrário às Emendas nºs 1 a 3-CAE, 4 e 5-PLEN. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 0, Abst. - 1, Presidente - 1, Total 63. Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 126/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
27/08/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/08/2023. Discussão, em turno único.
22/08/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023) Retirado de pauta.
20/08/2023
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/08/2023. Discussão, em turno único.
16/08/2023
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 729/2023, da Senadora Augusta Brita, que solicita oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e do Requerimento nº 2/2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria).
16/08/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/08/2023) Retirado de pauta (Encaminhado à publicação o RQS nº 729/2023)
16/08/2023
Designado o Senador Omar Aziz Relator de Plenário.
16/08/2023
Recebido o Requerimento nº 729/2023, da Senadora Augusta Brito, que solicita oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13/08/2023