Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres.
62 sim
2 não
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O projeto propõe criar celas, alas ou galerias específicas para pessoas LGBT+ presas e capacitar profissionais de presídios sobre direitos humanos e não discriminação. Também prevê relatórios anuais sobre quantas pessoas LGBT+ estão presas e sobre denúncias de violência.
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Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres.
62 sim
2 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Na 14ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Janaína Farias como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável à Emenda n. 6-PLEN.
12/04/2024
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/04/2024.
05/04/2024
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/04/2024.
06/03/2024
Recebido o relatório do Senador Otto Alencar com voto favorável a Emenda nº 6-PLEN.
22/02/2024
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. Distribuído ao Senador Otto Alencar nos termos do art. 126, §1º
22/02/2024
Devolvido pelo Senador Humberto Costa, para redistribuição. Devolvido para redistribuição ao Senador Otto Alencar nos termos do art. 126, §1º
22/02/2024
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
19/02/2024
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
16/02/2024
Encerrou-se em 15 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021. Foi recebida a Emenda n° 6-PLEN. A matéria retorna à CDH, seguindo posteriormente à CSP, para exame da emenda.
15/02/2024
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Weverton.
02/02/2024
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/02/2024 a 15/02/2024. Perante a Mesa.
02/02/2024
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
12/12/2023
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Flávio Bolsonaro. Durante a reunião, é realizado acordo com autor da emenda nº 4, Senador Sérgio Moro, para que esta não seja votada em separado, ficando prejudicado o Requerimento nº 54 de 2023 - CSP pela perda do seu objeto. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nº 1-CDH-CSP, nº 2-CDH-CSP e nº 5-CSP e contrário à emenda nº 4.
07/12/2023
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/12/2023.
28/11/2023
Em reunião realizada em 28/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
23/11/2023
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/11/2023.
06/11/2023
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
01/11/2023
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/11/2023.
24/10/2023
Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo relatório do Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nºs 1-CDH-CSP e 2-CDH-CSP , contrário à Emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que apresenta. Foram apresentados os requerimentos nº 53 de 2023 - CSP, de autoria do Senador Sergio Moro, e nº 54 de 2023-CSP, de bancada, de autoria do Senador Efraim Filho, ambos de destaque para votação em separado da emenda nº 4. Lido o relatório, é concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/10/2023
Recebido, do Senador Otto Alencar, novo relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1-CDH e 2-CDH, contrário à emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que apresenta.
19/10/2023
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/10/2023.
19/10/2023
Recebida a emenda nº 4, de autoria do Senador Sergio Moro
17/10/2023
Em reunião realizada em 17/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/10/2023
Recebido, do Senador Otto Alencar, novo relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2-CDH, com uma emenda que apresenta.
11/10/2023
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 17/10/2023.
09/10/2023
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 34ª reunião da Comissão.
05/10/2023
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 10/10/2023.
04/10/2023
Em reunião realizada em 03/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
28/09/2023
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/10/2023.
20/09/2023
Recebido, do Senador Otto Alencar, relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
04/09/2023
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
04/09/2023
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2023
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria. À CSP para prosseguimento da tramitação.
01/09/2023
Na 61ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 30/08/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
25/08/2023
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2023.
16/08/2023
Em reunião realizada em 16/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/08/2023
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2023.
09/08/2023
Em reunião realizada em 09/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
07/08/2023
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2023.
02/08/2023
Em reunião realizada em 02/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
01/08/2023
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/08/2023.
05/07/2023
Recebido o relatório do Senador Otto Alencar com voto favorável ao Projeto com três Emendas que apresenta.
15/05/2023
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
10/05/2023
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição
09/05/2023
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CSP.
21/12/2022
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/10/2021
Encaminhado à publicação, em 01/10/2021.