Votação nominal da PEC nº 162/2019, nos termos do Parecer, com adequação redacional de Plenário (1º Turno).
67 sim
0 não
Carregando…
Carregando…
Virou Emenda Constitucional nº 130 de 03/10/2023
Votação nominal da PEC nº 162/2019, nos termos do Parecer, com adequação redacional de Plenário (1º Turno).
67 sim
0 não
Votação da PEC nº 162/2019, nos termos do Parecer, com adequação redacional de Plenário (2º Turno).
67 sim
0 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
10/05/2023
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/05/2023
Na 10ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
08/05/2023
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/04/2023
Recebido, às 10h32min, o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/04/2023
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
17/03/2023
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
À CCJ.
21/12/2022
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.