12/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
09/01/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 225 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 22 de 2026).
DOU (Diário Oficial da União) - 09/01/2026 - Seção I - págs. 1 e 6.
Sancionada em 08/01/2026.
À COARQ.
17/12/2025
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 881, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
09/09/2025
Remetido Ofício SF nº 860, de 09/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
05/09/2025
Anexado o texto revisado.
02/09/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/09/2025)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 35 a 45-PLEN.
Aprovado o Requerimento n° 646, de 2025, de autoria Senador Efraim Filho, que solicita o adiamento da discussão do presente Projeto, para oitiva da CAE.
Aprovado o Requerimento n° 645, de 2025, de autoria de Líder, de urgência para o presente Projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 118/2025 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, favorável ao projeto e às Emendas nºs 18, 19, 20 e 34, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 10, 13, 15, 23, 31, 33, 41 e 45, na forma da subemenda substitutiva de Plenário à Emenda nº 6 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.
Encerrada a discussão.
Aprovada a subemenda substitutiva de Plenário à Emenda nº 6 (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 71; Presidente - 1; Total - 72.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 119, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
02/09/2025
Recebido novo Relatório do Senador Efraim Filho.
02/09/2025
Recebida a Emenda nº 45, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo.
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
02/09/2025
Recebidas as Emendas nºs 42 a 44, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo.
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
02/09/2025
Recebida a Emenda nº 41, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao Substitutivo.
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).
02/09/2025
Recebidas as Emendas nºs 37 a 40, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo.
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
02/09/2025
Recebida a Emenda nº 36, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao Substitutivo.
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
02/09/2025
Recebida a Emenda nº 35, do Senador Izalci Lucas, ao Substitutivo.
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
01/09/2025
Recebido novo Relatório do Senador Efraim Filho.
01/09/2025
Recebidos os Requerimentos:
- nº 645, de 2025, de Líder, solicitando urgência para a matéria.
- nº 646, de 2025, do Senador Efraim Filho, de adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
29/08/2025
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/09/2025.
Discussão, em turno único.
18/02/2025
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
18/02/2025
Foi extinta a urgência do presente Projeto de Lei Complementar, nos termos do art. 352, inciso I, do Regimento Interno.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
19/12/2024
Recebido o novo Relatório do Senador Efraim Filho.
18/12/2024
(186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 33 e 34, de Plenário.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 246/2024 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, pelo acolhimento das Emendas nºs 18, 20, 31 e 34-PLEN, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 23 e 33-PLEN e pela rejeição das demais, na forma do texto único consolidado em subemenda substitutiva (arts. 125, 133, § 6º, e 246, § 4º, do RISF).
Matéria retirada de pauta.
18/12/2024
Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho.
16/12/2024
Recebidas as Emendas nºs 33 e 34, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
15/12/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024.
(Matéria em regime de urgência, nos termos Requerimento nº 459, de 2024, de Líderes, aprovado na Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2024).
05/12/2024
(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 05/12/2024)
Aprovado o RQS nº 459/2024, de urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 a 32-PLEN.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 862/2024)
Apreciação adiada.
05/12/2024
Recebido o Requerimento n° 862, de 2024, da liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 463, de 2024.
04/12/2024
Recebida a Emenda nº 32, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
02/12/2024
Recebida a Emenda nº 31, da Senadora Tereza Cristina, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
21/06/2024
Recebidas as Emendas nº 28 a 30, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
19/06/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/2024)
Retirado de pauta.
(Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 459, 463 e 467, de 2024)
19/06/2024
Recebido o Requerimento n° 467, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14.
19/06/2024
Recebida a Emenda nº 27, do Senador Eduardo Braga, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único)
19/06/2024
Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Sérgio Petecão.
19/06/2024
Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Jaques Wagner.
19/06/2024
Recebido o Requerimento n° 463, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 10.
19/06/2024
Recebidas as Emendas nºs 18 a 20, da Senadora Ana Paula Lobato.
19/06/2024
Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).
19/06/2024
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).
19/06/2024
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Oriovisto Guimarães.
19/06/2024
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).
19/06/2024
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).
19/06/2024
Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Tereza Cristina.
19/06/2024
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Izalci Lucas.
19/06/2024
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Carlos Viana.
19/06/2024
Recebido o Requerimento nº 459, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
18/06/2024
Designado Relator de Plenário o Senador Efraim Filho.
18/06/2024
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Ciro Nogueira.
16/06/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/06/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria)
14/06/2024
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/06/2024 a 21/06/2024. Perante a Mesa.
14/06/2024
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
12/06/2024
Em reunião realizada nesta data, foi apresentada nova complementação de relatório pelo relator, Senador Efraim Filho. Lida a complementação do relatório, a Comissão Temporária para o exame de projetos de reforma dos processos administrativo e tributário aprovou o relatório, que passa a constituir Parecer da comissão, pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 6-CTIADMTR (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 2 e rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5.
A matéria vai ao Plenário.
11/06/2024
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, agendada para o dia 12/06/2024.
10/06/2024
Recebido, nesta data, o pedido de retirada da emenda n. 4, de autoria do Senador Izalci Lucas
05/06/2024
Em reunião realizada em 05/06/2024, foi lido o complemento de voto pelo Relator Senado Efraim Filho. A apreciação da matéria foi adiada.
05/06/2024
Recebida nesta data a complementação de voto entregue pelo Relator, Senador Efraim Filho
05/06/2024
Recebida, nesta data, a emenda n. 5, de autoria do Senador Izalci Lucas
05/06/2024
Recebidas nesta data as Emenda n. 3 e 4, de autoria do Senador Izalci Lucas.
22/05/2024
Recebida nesta data a Emenda n. 2, de autoria do Senador Hamilton Mourão
22/05/2024
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 9ª reunião da Comissão.
20/05/2024
Recebida nesta data a Emenda n. 1, de autoria do Senador Izalci Lucas.
17/05/2024
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, agendada para o dia 22/05/2024.
16/05/2024
Em reunião realizada em 16/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/05/2024
Apresentado nesta data o relatório, do Senador Efraim Filho, pela aprovação nos termos de substitutivo.
14/05/2024
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, agendada para o dia 16/05/2024.
05/03/2024
À COCETI.
05/03/2024
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke em virtude da criação de nova comissão.
05/03/2024
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
30/05/2023
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas.
12/05/2023
Recebido o Ofício SGM/180/2023, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para que se possa dar prosseguimento a um novo despacho.
29/03/2023
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
22/03/2023
Recebido na CTFC nesta data. Matéria aguardando designação de relatoria.
21/03/2023
À CTFC, CAE e CCJ.
21/12/2022
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/09/2022
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.