Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).
65 sim
1 não
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Virou Emenda Constitucional nº 129 de 05/07/2023
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).
65 sim
1 não
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).
62 sim
0 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
31/05/2023
Encerrada a relatoria do Senador Ciro Nogueira por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/05/2023
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ciro Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
26/05/2023
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/05/2023
Recebido, às 9h53min, o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/05/2023
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
17/03/2023
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
À CCJ.
21/12/2022
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/12/2022
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação.