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Virou Lei Complementar nº 200 de 30/08/2023
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2023,e das emendas, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
57 sim
17 não
A Câmara registrou esta votação neste número, mas a descrição oficial cita outro projeto, PLP 39/2023.
Ver como cada um votouVotação nominal da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.
26 sim
39 não
Votação nominal da Emenda nº 89 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.
21 sim
48 não
Votação nominal da Emenda nº 101 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.
5 sim
59 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Há um registro com o mesmo número na Câmara. Ver esse registro
21/06/2023
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
21/06/2023
Recebido o Requerimento n° 620, de 2023, da liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado da Emenda nº 101.
21/06/2023
Recebido o Requerimento n° 619, de 2023, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93.
21/06/2023
Recebido o Requerimento n° 617, de 2023, da liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93.
21/06/2023
Recebido o Requerimento n° 616, de 2023, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93.
21/06/2023
Recebido o Requerimento n° 615, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 83.
21/06/2023
Recebido o Requerimento n° 613, de 2023, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 99.
21/06/2023
Recebido o Requerimento n° 612, de 2023, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93.
21/06/2023
Recebida a Emenda nº 101, da Senadora Soraya Thronicke.
21/06/2023
Recebido o Requerimento n° 611, de 2023, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93.
21/06/2023
Recebido Requerimento n° 609, de 2023, das lideranças do Resistência Democrática e do Democracia, de urgência nos termos dos art. 336, II e 338, II.
21/06/2023
Recebida a Emenda nº 100, do Senador Fabiano Contarato.
21/06/2023
Recebido o Requerimento n° 608, de 2023, da Senadora Ana Paula Lobato, de destaque para votação em separado da Emenda nº 94.
21/06/2023
Recebidos os Requerimentos n°s 606 e 607, de 2023, da liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 83 e 89.
21/06/2023
Recebidas as Emendas nºs: - 95 e 96, do Senador Carlos Viana; - 97, da Senadora Mara Gabrilli; e - 98 e 99, do Senador Mecias de Jesus.
21/06/2023
Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato.
21/06/2023
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
21/06/2023
Reunida a comissão nesta data, submetido a votação nominal, é aprovado o relatório do senador Omar Aziz, por 19 (dezenove) votos favoráveis, 6 (seis) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 39, 44, 48, 49, 50, 51, 56, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82-CAE; pelo acolhimento parcial das emendas nºs 2, 3, 8, 16, 35, 60, 66 e 69 (na forma das emendas nºs 76 e 82-CAE); pela prejudicialidade das emendas nºs 5, 17 e 65, e pela rejeição das demais emendas. É registrado o voto SIM do senador Paulo Paim. Colocada em votação, é rejeitada a Emenda nº 14, destacada, com voto contrário dos senadores Rogério Marinho, Ciro Nogueira, Mecias de Jesus, Laércio Oliveira e Tereza Cristina. Colocada em votação, é rejeitada a Emenda nº 36, destacada, com voto contrário dos senadores Rogério Marinho, Ciro Nogueira, Mecias de Jesus, Professora Dorinha Seabra, Cid Gomes e Tereza Cristina. A matéria vai ao Plenário.
21/06/2023
Em 21/06/2023, os Senadores Rogerio Marinho (PL/RN) e Carlos Portinho (PL/RJ) apresentaram requerimento nº 59/2023-CAE de destaque para votação em separado da Emenda nº 14. Em 21/06/2023, o Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) apresentou requerimento nº 60/2023-CAE de destaque para votação em separado da Emenda nº 36.
21/06/2023
O relator Senador Omar Aziz apresentou nesta data complementação de voto.
20/06/2023
Em reunião realizada em 20/06/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Em seguida, a discussão foi encerrada.
20/06/2023
Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 75, de autoria do senador Jaime Bagattoli.
20/06/2023
O relator, senador Omar Aziz, apresenta relatório favorável à matéria, e as Emendas nºs 1, 39, 44, 48 e 51, as emendas de redação que apresenta, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 35, 60, 66 e 69, na forma de duas emendas que apresenta; pela prejudicialidade das Emendas nºs 5, 17 e 65, e pela rejeição das demais emendas.
20/06/2023
Realizada a audiência pública para instrução da matéria.
20/06/2023
Em 20/06/2023 o senador Randolfe Rodrigues apresentou requerimento nº 58/2023-CAE de retirada da emenda nº 52, de sua autoria.
20/06/2023
Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 72, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 73, de autoria do senador Rodrigo Cunha. Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 74, de autoria do senador Esperidião Amin.
19/06/2023
Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 71, de autoria do senador Vanderlan Cardoso.
19/06/2023
Em 19/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 67, 68 e 70 de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 69, de autoria do senador Weverton.
16/06/2023
Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 61 a 64, de autoria do senador Carlos Viana. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 65, de autoria do senador Angelo Coronel. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 66, de autoria do senador Veneziano Vital do Rego.
15/06/2023
Em 15/6/2023, foi apresentada a emenda nº 60, de autoria dos senadores Alessandro Vieira, Flávio Arns, Mara Gabrilli, Professora Dorinha Seabra e Izalci Lucas.
15/06/2023
Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Oriovisto Guimarães.
15/06/2023
Em 14/6/2023, foi apresentada a emenda nº 54, de autoria do senador Angelo Coronel.
14/06/2023
Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso.
14/06/2023
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2023.
14/06/2023
Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 40 e 41, de autoria do senador Esperidião Amin.
14/06/2023
Em 13/6/2023, foi apresentada a emenda nº 39, de autoria do senador Renan Calheiros.
13/06/2023
Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 35 a 38, de autoria do senador Mecias de Jesus.
13/06/2023
Em 12/6/2023, foi apresentada a emenda nº 34, de autoria do senador Esperidião Amin.
12/06/2023
Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 32 e 33, de autoria do senador Eduardo Gomes.
07/06/2023
Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria da senadora Tereza Cristina.
06/06/2023
Em 6/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 20 a 24, de autoria do senador Rogerio Marinho.
05/06/2023
Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emenda nº 19, de autoria do senador Plínio Valério.
02/06/2023
Em 2/6/2023, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Plínio Valério.
01/06/2023
Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 5 a 7, de autoria do senador Plínio Valério.
01/06/2023
Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 4, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra.
01/06/2023
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
31/05/2023
Em 31/5/2023, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Eduardo Gomes.
31/05/2023
Matéria aguardando distribuição.
31/05/2023
A matéria vai à CAE
31/05/2023
Autuado o Projeto de Lei nº 93/2023 (Complementar), proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.