Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
52 sim
14 não
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O projeto propõe fixar em 5 de outubro de 1988 o marco temporal para demarcar terras indígenas. Pela proposta, terras tradicionais são as ocupadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas, necessárias à preservação ambiental e à vida cultural.
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Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
52 sim
14 não
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
52 sim
15 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.
Recebido, em 04/12/2025, o Requerimento nº 911, de 2025, de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria.
09/12/2025
Encaminhada à Mesa do Senado Federal, em razão de inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/12/2025.
10/07/2024
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
09/07/2024
Anexado o requerimento do Senador Zequinha Marinho de apoiamento à PEC 48/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/07/2024
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/07/2024.
23/04/2024
Recebido Relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta.
04/10/2023
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
28/09/2023
Matéria aguardando distribuição.
28/09/2023
A matéria vai à CCJ.
21/09/2023
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. A proposta vai à publicação