12/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
02/02/2024
Encaminhado à publicação o Ofício nº 761, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, sancionado.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
18/12/2023
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 202 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 15/12/2023.
01/12/2023
Encaminhado à publicação o Ofício nº 656, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
22/11/2023
Remetido Ofício SF nº 1.185, de 22/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
17/11/2023
Anexado o texto revisado.
14/11/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e
- nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria.
O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e rejeitada a Emenda nº 1, da CAE, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 75.
Fica prejudicado o Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 181, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1.012 e 1.018, de 2023)
14/11/2023
Recebido novo Relatório do Senador Humberto Costa.
14/11/2023
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.
14/11/2023
Recebido o Requerimento nº 1021, de 2023, do Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, de adiamento da votação da matéria.
14/11/2023
Recebido o Requerimento nº 1020, de 2023, do Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, de adiamento da discussão da matéria.
14/11/2023
Recebido o Requerimento n° 1018, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 2º da Emenda nº 1 (Substitutivo).
14/11/2023
Recebido o Requerimento n° 1012, de 2023, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, do art. 2º da Emenda nº1 (Substitutivo).
13/11/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/11/2023.
Designado o Senador Humberto Costa Relator de Plenário.
(Matéria tramita em regime de urgência)
13/11/2023
Foram aprovados em 7/11/2023 os Requerimentos nºs 191 e 987, de 2023, da CAE e de Líderes, respectivamente, solicitando urgência para a matéria.
09/11/2023
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
07/11/2023
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2023
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:07.
07/11/2023
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220/2023.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei Complementar nºs 205 de 2023 e 220 de 2023.)
À Comissão de Educação e Cultura.
07/11/2023
O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório reformulado, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, nos termos da Emenda nº 1 (substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2023 (que tramita em conjunto).
01/11/2023
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2023.
01/11/2023
O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023 (que tramita em conjunto).
19/10/2023
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
19/10/2023
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 205 e 220, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE.
05/10/2023
Matéria aguardando distribuição.
05/10/2023
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE.
29/09/2023
Autuado o Projeto de Lei nº 205/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.