MSF 85/2023 · Senado

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Ronaldo Jorge da Silva Lima.

Texto oficial Página no site do Senado

Como o Senado votou

Não há votação com registro de votos individuais sobre o conteúdo deste projeto no Senado.

Outras votações (1)

Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2023 - Caio Mário Trivellato Seabra Filho (ANM).
Voto secreto, sem registro de como cada um votou, 13/12/2023

Caminho no Senado

11/03/2026
Último movimento
A matéria vai ao arquivo.

Todas as movimentações (16)

11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
27/12/2023
Publicada no DOU nº 245 (Seção II), de 27/12/23, pág. 002, a nomeação do Senhor CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato até 4 de dezembro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Ronaldo Jorge da Silva Lima.
15/12/2023
Remetido Ofício SF nº 1307, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 335/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Ronaldo Jorge da Silva Lima.
13/12/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 11; Abst. - 0; Total - 59. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
13/12/2023
Reunida a Comissão nessa data, em sua 54ª reunião, é realizada a arguição pública do senhor Caio Mário Trivellato Seabra Filho e aprovada sua indicação para o cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração, com dezesseis votos favoráveis e sete votos contrários. É apresentado e aprovado requerimento de urgência para a matéria. Juntados o parecer da Comissão e o requerimento de urgência (REQ 97/2023-CI). À SLSF.
13/12/2023
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.
13/12/2023
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:48.
13/12/2023
Reunida a Comissão nessa data em sua 53ª reunião extraordinária, é lido o relatório do Senador Carlos Fávaro e concedida vista coletiva.
13/12/2023
Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
13/12/2023
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
12/12/2023
Recebida a documentação em complementação da indicação do senhor, Caio Mário Trivellato Seabra Filho, da MSF 85/2023, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração.
08/12/2023
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/12/2023.
27/11/2023
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
27/11/2023
Recebido na Comissão nesta data.
27/11/2023
A matéria vai à CI.
27/11/2023
Autuada a Mensagem nº 85/2023. A matéria vai à publicação.