12/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
02/02/2024
Encaminhado à publicação o Ofício nº 760, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, sancionado.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
18/12/2023
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 203 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 15/12/2023.
15/12/2023
Encaminhado á publicação o Ofício nº 687, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
04/12/2023
Remetido Ofício SF nº 1261, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
01/12/2023
Anexado o texto revisado.
29/11/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023)
Aprovado o RQS nº 1049/2023, de urgência para a matéria.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 202/2023-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de subemenda.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Subemenda, apresentada em Plenário, à Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 61, Presidente 1, Total 62.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 203/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1066/2023, prejudicado)
29/11/2023
Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
29/11/2023
Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 29/11/2023. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023..
29/11/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
28/11/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023)
Retirado de pauta
28/11/2023
Recebido o Requerimento nº 1.066, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
28/11/2023
Designado o Senador Randolfe Rodrigues Relator de Plenário.
28/11/2023
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Ciro Nogueira.
26/11/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/11/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
23/11/2023
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 1.049, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
23/11/2023
Recebido o Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência.
22/11/2023
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/11/2023 a 30/11/2023. Perante a Mesa.
22/11/2023
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
22/11/2023
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
22/11/2023
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação simbólica a apreciação da matéria é empatada. Com voto de desempate do Presidente, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
21/11/2023
Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva.
21/11/2023
O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável à matéria.
21/11/2023
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
20/11/2023
Matéria aguardando distribuição.
20/11/2023
A matéria vai à CAE.
20/11/2023
Autuado o Projeto de Lei nº 243/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.