Votação nominal da Emenda nº 7 (Substitutivo) à PEC nº 66/2023, nos termos dos pareceres (1º Turno).
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Virou Emenda Constitucional nº 136 de 09/09/2025
Votação nominal da Emenda nº 7 (Substitutivo) à PEC nº 66/2023, nos termos dos pareceres (1º Turno).
64 sim
0 não
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º Turno).
63 sim
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O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Há um registro com o mesmo número na Câmara. Ver esse registro
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/08/2024. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
06/08/2024
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
06/08/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/08/2024) Adiada a apreciação da matéria.
04/08/2024
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/08/2024. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
10/07/2024
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
10/07/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
09/07/2024
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
09/07/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/07/2024) Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
07/07/2024
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/07/2024. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/07/2024
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/07/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024) Transcorrida – em primeiro turno – a segunda sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
02/07/2024
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/07/2024. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
02/07/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 6 PLEN–SF. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 491 e 493, de 2024)
02/07/2024
Recebido o Requerimento nº 493, de 2024, do Senador Rodrigo Cunha, de preferência para a votação da Emenda nº 6-PLEN.
02/07/2024
Recebido o Requerimento nº 491, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, de preferência para a votação da Emenda nº 6-PLEN em relação à Emenda nº 5-CCJ.
30/06/2024
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2024. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
23/05/2024
Recebido o Requerimento n° 373, de 2024, do Senador Marcos do Val, de apoiamento à Emenda n° 6, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
13/05/2024
Recebida a Emenda nº 6 (Substitutivo), do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores.
30/04/2024
Recebido o Requerimento n° 283, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, de apoiamento à PEC 66/2023, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
24/04/2024
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
10/04/2024
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/04/2024
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Carlos Portinho, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 5-CCJ (Substitutivo), e contrário às Emendas n°s 1 a 4.
10/04/2024
Recebido o Relatório reformulado do Senador Carlos Portinho, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário às Emendas n°s 1 a 4.
09/04/2024
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator, para análise.
05/04/2024
Recebido o Relatório reformulado do Senador Carlos Portinho, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário às Emendas n°s 1 a 3.
20/03/2024
Recebido o Relatório reformulado do Senador Carlos Portinho, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda n° 1.
19/03/2024
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise.
19/03/2024
Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Tereza Cristina. Encaminhada ao Relator, para análise.
18/03/2024
Anexado o requerimento do Senador Sérgio Petecão de apoiamento à PEC 66/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2023
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, com voto favorável à Proposta, com três emendas que apresenta.
18/12/2023
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/12/2023
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
30/11/2023
Matéria aguardando distribuição.
30/11/2023
A matéria vai a CCJ.
28/11/2023
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023. A proposta vai à publicação