02/08/2024
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14948 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 741 de 2024).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 02/08/2024 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 02/08/2024.
18/07/2024
Encaminhado à publicação o Ofício nº 363, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.308, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
09/07/2024
Remetido Ofício SF nº 654 de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
09/07/2024
Anexado o texto revisado.
03/07/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024)
À deliberação dos destaques:
- Rejeitado o art. 38 constante da Emenda nº 20, com os votos contrários dos senadores Cid Gomes, Marcelo Castro, Lucas Barreto, Carlos Viana, André Amaral e Flavio Azevedo;
- Rejeitada a Emenda nº 24, nos termos do inciso XVII do art. 300 do Regimento Interno do Senado.
- Rejeitada a Emenda nº 26, considerando o seguinte resultado: sim – 8, não – 50, Presidente – 1, total – 59 (Verificação de votação, por meio do processo nominal, solicitada pelo Senador Cid Gomes com apoiamento regimental); e
- Rejeitada a Emenda nº 25, nos termos do inciso XVII do art. 300 do Regimento Interno do Senado.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 100, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 45-PLEN/SF, de redação, à redação final.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 101, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Otto Alencar, favorável à Emenda nº 45-PLEN/SF.
Aprovada a redação final com a Emenda nº 45-PLEN/SF.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 102, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo nova redação final.
Aprovada a redação final, nos termos do parecer.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
03/07/2024
Recebida a Emenda nº 45, do Senador Fernando Farias, apresentada à redação final.
30/06/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/07/2024.
Continuação da votação, em turno único.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1, de 2024, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde)
19/06/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 41 e 42.
Encaminhado à publicação e proferido, pelo Senador Otto Alencar, o Parecer nº 90/2024-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 21 a 42, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 21, 32, 34 e 37, na forma da Emenda nº 32, com a consequente prejudicialidade da Emenda nº 17 – CEHV; pela aprovação parcial das Emendas nºs 27, 31, 35, 36 e 42, na forma das Emendas nºs 43 e 44, que apresenta, e consequente prejudicialidade da Emenda nº 16 – CEHV e da Emenda nº 19 – CEHV.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 460/2024, de autoria do Senador Omar Aziz, solicitando destaque para votação em separado do art. 38 constante da Emenda nº 20;
- RQS nº 461/2024, da Liderança do PSB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24;
- RQS nº 465/2024, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 40;
- RQS nº 466/2024, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26; e
- RQS nº 469/2024, da Liderança do União Brasil, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25.
Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência, nos termos do inciso XIV do art. 48 do Regimento Interno, o RQS nº 471/2024, de autoria do Senador Cid Gomes, solicitando destaque para votação em separado do art. 38 constante da Emenda nº 20.
Prejudicados os RQS nºs 453 e 460/2024.
Deferidos os RQS nºs 461, 466 e 469/2024.
Retirado o RQS 465/2024.
Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 5, 6, 9, 14, 18, 20 (com subemenda), 32, 40, 43 e 44, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para continuidade da deliberação.
19/06/2024
Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 19/06/2024. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 19/06/2024, ressalvados os destaques..
19/06/2024
Recebido o Requerimento n° 471, de 2024, do Senador Cid Gomes, de destaque para votação em separado do art. 38 da Emenda nº 20.
19/06/2024
Recebido o Requerimento n° 469, de 2024, da liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25.
19/06/2024
Recebido o Requerimento n° 466, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 26.
19/06/2024
Recebido o Requerimento n° 465, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 40.
19/06/2024
Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar.
19/06/2024
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
19/06/2024
Recebida a Emenda nº 42, da Senadora Janaína Farias.
19/06/2024
Recebido o Requerimento n° 461, de 2024, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24.
19/06/2024
Recebida a Emenda nº 41, do Senador Hamilton Mourão.
19/06/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/06/2024.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1, de 2024, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde)
19/06/2024
Recebido o Requerimento n° 460, de 2024, do Senador Omar Oziz, de destaque para votação em separado do art. 38 da Emenda nº 20.
18/06/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18 de junho de 2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 21 a 40.
Aprovado o Requerimento n° 1, de 2024, da Comissão Especial Para Debate de Políticas Públicas Sobre Hidrogênio Verde, que solicita urgência para a presente matéria.
Apreciação adiada, a matéria retornará à pauta do Senado Federal na sessão de 19 de junho de 2024.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 451 a 453, de 2024)
18/06/2024
Recebido o Requerimento n° 453, de 2024, da liderança do Partido dos Trabalhadores, de destaque para votação em separado do art. 38, incluído pela Emenda 20.
18/06/2024
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
18/06/2024
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 451, de 2024, da Senadora Janaína Farias, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 22; e
- 452, de 2024, da Senadora Janaína Farias, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 23.
18/06/2024
Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, da Senadora Janaína Farias.
18/06/2024
Recebida a Emenda nº 38, da Senadora Tereza Cristina.
18/06/2024
Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, do Senador Carlos Viana.
18/06/2024
Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, da Senadora Tereza Cristina.
18/06/2024
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Zequinha Marinho.
18/06/2024
Recebida a Emenda nº 32, do Senador Eduardo Braga.
18/06/2024
Recebida a Emenda nº 31, do Senador Randolfe Rodrigues.
17/06/2024
Designado Relator de Plenário o Senador Otto Alencar.
17/06/2024
Recebidas as Emendas nºs 27 a 30, do Senador Zequinha Marinho.
16/06/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1, de 2024, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, que solicita urgência para a matéria).
13/06/2024
Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Cid Gomes.
12/06/2024
Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, da Senadora Janaína Farias.
12/06/2024
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/06/2024 a 20/06/2024. Perante a Mesa.
12/06/2024
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
12/06/2024
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Vanderlan Cardoso.
12/06/2024
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
12/06/2024
Na 16ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, realizada nesta data, oportunidade na qual o Relator, Senador Otto Alencar, apresentou seu complemento de voto ao PL 2308/2023 com manifestação sobre as emendas de n. 5 a 15 apresentadas na Comissão. Em seguida a Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação, em conjunto com as emendas de relator apresentadas (Emendas 16 a 20-CEHV), pela aprovação parcial da Emenda nº 3, aprovação parcial da Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 9; e aprovação das Emendas nº 5, 6, 9 e 14 e rejeição das demais emendas.
O relatório passa a constituir o Parecer nº 1/2024-CEHV.
Ainda, foi aprovado o Requerimento n. 1/2024-CEHV, pela urgência da matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria vai ao Plenário.
12/06/2024
Recebidas nesta datas as Emendas n. 13 e 14, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, e a Emenda n. 15, de autoria do Senador Cid Gomes.
11/06/2024
Recebido, nesta data, o pedido de retirada da emenda n. 4, de autoria do Senador Cid Gomes.
Recebidas também as Emendas de n. 9 a 12, também de autoria do Senador Cid Gomes.
11/06/2024
Recebidas nesta data as emendas de n. 7 e 8, do Senador Ciro Nogueira.
11/06/2024
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, agendada para o dia 12/06/2024.
05/06/2024
Recebida nesta data a emenda de n. 6, do Senador Astronauta Marcos Pontes
23/05/2024
Recebida, nesta data, a emenda nº 5, de autoria do Senador Fernando Dueire.
15/05/2024
Recebida, nesta data, a emenda nº 4, de autoria do Senador Cid Gomes.
15/05/2024
Na presente data, foi realizada a 15ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a leitura do relatório do Projeto de Lei n° 2308, de 2023. A pedido dos senadores Eduardo Girão e Cid Gomes, foi concedida vista coletiva ao Projeto de Lei.
15/05/2024
Recebido nesta data novo Relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto, com emendas.
14/05/2024
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, agendada para o dia 15/05/2024.
14/05/2024
Na presente data, foi realizada a 14ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, oportunidade na qual foi realizada audiência pública sobre o Projeto de Lei n. 2308, de 2023, com a participação de: Rodrigo Rollemberg, Secretário de Economia Verde, do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio - MDIC; Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente Executivo da ABSOLAR; Gustavo Ferreira, Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; Rafael Dubeux, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda; Karina Araújo, Diretora do Departamento de Transição Energética; Elbia Gannoum, Presidente da ABEEÓLICA; Luis Viga, Presidente do Conselho da ABHIV; André Passos Cordeiro, Presidente da ABIQUIM; Paulo Emílio de Miranda, Professor do Programa de Engenharia Metalúrgica e de Materiais da Coppe/UFRJ; Roberta Cox, do Conselho Global de Energia Eólica; Guilherme Cardozo, das Relações Institucionais e Governamentais da ABSOLAR e Fabrízio Gomes Santos - Secretário da Fazenda do Estado do Ceará.
03/05/2024
Recebidas, nesta data, as emendas 1 a 3, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
24/04/2024
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
24/04/2024
Recebido Relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação, com emendas
23/04/2024
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, agendada para o dia 24/04/2024.
17/04/2024
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 14ª reunião da Comissão.
16/04/2024
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, agendada para o dia 17/04/2024.
05/03/2024
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
26/12/2023
Devolvido pelo Senador Fernando Dueire, para redistribuição.
Devolvido por decisão da Presidência da Comissão em razão da não realização da reunião prevista para o dia 19.12.2023.
19/12/2023
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
Em substituição ao Senador Otto Alencar.
05/12/2023
A matéria vai à Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde.
04/12/2023
Autuado o Projeto de Lei nº 2308/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.