Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).
72 sim
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O projeto propõe incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista de patrimônios nacionais da Constituição. Assim, o uso dessa região teria de seguir regras que protejam o meio ambiente, como já acontece com a Amazônia e a Mata Atlântica.
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Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).
72 sim
0 não
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).
70 sim
0 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
12/12/2024
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/12/2024
Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
11/12/2024
Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024 encerrada sem abertura da Ordem do Dia. Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
10/12/2024
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
10/12/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
08/12/2024
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2024. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/10/2024
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/10/2024
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
30/10/2024
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/10/2024
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
11/10/2024
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.
17/09/2024
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável à Proposta.
10/07/2024
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
21/05/2024
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2024
O presente projeto vai à análise da CCJ.
15/05/2024
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2024. A proposta vai à publicação