12/12/2025
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
01/12/2025
Remetido Ofício SF nº 1.230, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.790, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 234, de 2024, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025.
À COARQ.
28/11/2025
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.790, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/11/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 222 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/11/2025 - Seção I - págs. 2 e 3.
Sancionada em 26/11/2025.
05/11/2025
Remetido Ofício SF n.º 666 de 17/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
05/11/2025
Remetido Ofício SF nº 665, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 128, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 05/11/2025 às 08:09:52.
18/07/2025
Anexado o texto revisado.
16/07/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/07/2025)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 558, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente Projeto de Lei Complementar.
Senadora Leila Barros profere o Parecer n° 103/2025 - Plen/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 1 a 3, de Redação.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto e as Emendas n°s 1 a 3, de Redação, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 75.
Encaminhada à publicação a Redação Final (Parecer n° 104/2025 - PLEN/SF).
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/07/2025
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
15/07/2025
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/07/2025.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 558, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal)
15/07/2025
Recebido o Requerimento nº 558, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
15/07/2025
Autuado o Projeto de Lei nº 234/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.