02/02/2026
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
02/02/2026
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 859, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025.
A matéria vai ao Arquivo.
19/11/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 221 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/11/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/11/2025.
11/11/2025
Encaminhado à publicação o Ofício nº 751, de 2025, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
27/10/2025
Remetido Ofício SF nº 1.028, de 24/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
23/10/2025
Anexado o texto revisado.
22/10/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 22/10/2025)
Encaminhada à publicação a Emenda n° 1.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 791, de 2025, de autoria de Líderes, de urgência para o Projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 148, de 2025 – PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 2 (Substitutivo), que apresenta, e contrário à Emenda n° 1.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Substitutivo (Emenda n° 2), nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 4, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 62.
Prejudicados o Projeto e a Emenda n° 1.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 149, de 2025 – PLEN, oferecendo a Redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
22/10/2025
Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
22/10/2025
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
22/10/2025
Recebido o Requerimento nº 791, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
29/09/2025
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 204/2025. O projeto vai à publicação.