26/02/2026
Remetido Ofício CN n.º 39, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 13, de 2026, ao Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 138, promulgada em 19/12/25.
Remetido Ofício CN n.º 40, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 138, promulgada em 19/12/25.
Remetida Mensagem CN n.º 14, de 2026, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 138, promulgada em 19/12/25.
Remetido Ofício CN n.º 41, de 2026, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 138, promulgada em 19/12/25.
22/12/2025
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 138 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2025 - Seção I, PÁG. 3.
Promulgada em 19/12/2025.
19/12/2025
Promulgada a Emenda Constitucional 138/2025 em 19/12/2025, oriunda da presente matéria.
19/12/2025
Sessão Solene para promulgação da EC 138/2025, convocada para o dia 19/12/2025.
11/12/2025
Anexado o texto revisado.
10/12/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025)
Aprovado o Requerimento nº 910, de 2025, por meio do qual se solicita calendário especial para a proposta.
Encerrada a discussão, em primeiro turno.
Aprovada a proposta – em primeiro turno - após o seguinte resultado: sim – 67; Presidente – 1; total – 68.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovada a proposta – em segundo turno - após o seguinte resultado: sim – 66; Presidente – 1; total – 67.
Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
09/12/2025
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2025.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
09/12/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 09/12/2025)
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
05/12/2025
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/12/2025.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
(Apresentado o Requerimento nº 910, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria).
03/12/2025
Recebido o Requerimento nº 910, de 2025, de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria.
03/12/2025
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
03/12/2025
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
03/12/2025
Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/12/2025
Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Zequinha Marinho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1.
Aprovado Requerimento nº 66, de 2025-CCJ, que solicita calendário especial para a matéria.
02/12/2025
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto favorável à Proposta e contrário à Emenda n° 1.
02/12/2025
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator para análise.
28/11/2025
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/12/2025.
28/11/2025
Recebido, nesta Comissão, o relatório do senador Zequinha Marinho pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, favorável à Proposta.
18/11/2025
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
17/11/2025
Matéria aguardando distribuição.
17/11/2025
A presente matéria será encaminhada à CCJ.
05/11/2025
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação.