28/09/2026
Remetido Ofício SF nº 1.386, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 754, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.780, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026.
À COARQ.
18/09/2026
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 754, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/09/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15506 DE 2026.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 5.
Sancionada em 16/09/2026.
08/09/2026
Remetido Ofício SF n.º 1.303, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
04/09/2026
Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:18:44, Ofício SF nº 1302, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 231, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 04/09/2026 às 19:18:44.
04/09/2026
Anexado o texto revisado.
02/09/2026
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 71 e 80.
As Emendas nºs 3, 59, 60 e 61 foram retiradas pelos autores, consoante os Requerimentos nºs 639, 654, 655 e 656/2026, respectivamente, que foram encaminhados à publicação.
Aprovado o RQS 506/2026, que solicita urgência para o PL 2780/2024.
Proferido, e encaminhado à publicação, o Parecer nº 184/2026-PLEN/SF, relator Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 4, 16 e 64 a 66, de redação, e parcialmente favorável às Emendas nºs 11 e 30, na forma das Emendas nºs 72 a 79, de redação, que apresenta.
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 658/2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41 ao Projeto de Lei nº 2780/2024;
Encaminhado à publicação e retirado o RQS 660/2026, da Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 70 do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 4, 16, 64 a 66 e 72 a 79, de redação, ressalvado o destaque.
Retirado o destaque pelo autor; a emenda nº 41 retorna ao grupo a que pertence, sendo considerada rejeitada na primeira votação, nos termos regimentais.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 185, de 2026 - Plen/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Prejudicado o RQS 365/2026, que solicita a tramitação conjunta do PL 2210/2021 com o PL 2780/2024.
02/09/2026
Recebido o Requerimento n° 660, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 70.
02/09/2026
Recebida a Emenda nº 80, da Senadora Leila Barros.
02/09/2026
Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Braga.
02/09/2026
Recebida a Emenda nº 71, do Senador Cid Gomes.
02/09/2026
Recebida a Emenda nº 70, do Senador Izalci Lucas e outros.
02/09/2026
Recebido o Requerimento n° 658, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41.
02/09/2026
Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
02/09/2026
Recebidos os Requerimentos nºs 654 a 656, de 2026, do Senador Beto Faro, solicitando, respectivamente, a retirada definitiva das Emendas nºs 59 a 61.
02/09/2026
Recebidas as Emendas nºs 68 e 69, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
02/09/2026
Recebida a Emenda nº 67, do Senador Carlos Portinho.
02/09/2026
Recebidas as Emendas nºs 64 a 66, do Senador Beto Faro.
02/09/2026
Recebidas as Emendas nºs 62 e 63, do Senador Nelsinho Trad.
02/09/2026
Recebidas as Emendas nºs 59 a 61, do Senador Beto Faro.
02/09/2026
Recebidas as Emendas nºs 50 a 58, do Senador Alessandro Vieira.
02/09/2026
Recebida a Emenda nº 49, da Senadora Roberta Acioly.
02/09/2026
Recebida a Emenda nº 48, da Senadora Roberta Acioly.
01/09/2026
Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, da Senadora Leila Barros.
01/09/2026
Recebidas as Emendas nºs 44 e 45, do Senador Zequinha Marinho.
01/09/2026
Recebidas as Emendas nºs 40, 41, 42 e 43, do Senador Wilder Morais.
01/09/2026
Recebida a Emenda nº 39, do Senador Hamilton Mourão.
01/09/2026
Recebidas as Emendas nºs 37 e 38, do Senador Vanderlan Cardoso.
01/09/2026
Recebidas as Emendas nºs 35 e 36, do Senador Luis Carlos Heinze.
01/09/2026
Recebida a Emenda nº 34, do Senador Esperidião Amin.
01/09/2026
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
01/09/2026
Recebidas as Emendas nºs 22 a 32, da Senadora Roberta Acioly.
01/09/2026
Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Luis Carlos Heinze.
01/09/2026
Recebidas as Emendas nºs 17 a 19, do Senador Wilder Morais.
01/09/2026
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Hamilton Mourão.
01/09/2026
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Izalci Lucas.
01/09/2026
Recebidas as Emendas nºs 5 a 13, do Senador Luis Carlos Heinze.
31/08/2026
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 639, de 2026, da Senadora Tereza Cristina, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento.
31/08/2026
Recebido o Requerimento nº 639, de 2026, da Senadora Tereza Cristina, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 3.
31/08/2026
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Tereza Cristina.
31/08/2026
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, da Senadora Tereza Cristina.
28/08/2026
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026.
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 506, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
06/07/2026
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 506, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
06/07/2026
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 506, de 2026, de iniciativa de líder, que solicita urgência para o Projeto, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
06/07/2026
Recebido o Requerimento nº 506, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
11/05/2026
Recebido o Requerimento nº 365, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2210/2021 com o Projeto de Lei nº 2780/2024.
08/05/2026
Autuado o Projeto de Lei nº 2780/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.