01/09/2026
Matéria retirada da pauta da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026.
28/08/2026
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
28/08/2026
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 208, de 2026, da Câmara dos Deputados, informando a identificação de inexatidão material no autógrafo enviado ao Senado Federal do Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, em seu art. 3º, no que se refere à alteração legislativa promovida no art. 431 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Onde se lê:
“Art.3º .....................................................................................................
“Art.431 ...................................................................................................
§ 3º Na hipótese de contratação de aprendiz pelas entidades referidas nos incisos II e III do caput do art. 430 desta Consolidação, denominada contratação indireta, observar-se-á o seguinte:
..................................................................................................................
§ 6º A contratação de aprendiz pelas entidades referidas nos incisos II e III do caput do art. 430, na forma do caput e do § 3º deste artigo, não configura cessão de mão de obra.” (NR)
Leia-se:
“Art. 3º ....................................................................................................
“Art. 431 ..................................................................................................
§ 3º Na hipótese de contratação de aprendizes pelas entidades mencionadas no caput do art. 430, e em seus incisos II e III, desta Consolidação, denominada contratação indireta:
.................................................................................................................
§ 6º A contratação de aprendizes pelas entidades mencionadas no caput do art. 430, e em seus incisos II e III, na forma do caput e do § 3º deste artigo, não configura cessão de mão de obra.” (NR)
18/08/2026
Encerrou-se - em 17 de agosto de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019.
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 6 a 20 perante a Mesa.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa.
18/08/2026
Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, da Senadora Tereza Cristina, encaminhadas no dia 17/08/2026, às 20h03 e às 20h04, respectivamente.
12/08/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026)
Matéria retirada da pauta da presente sessão.
12/08/2026
Encaminhado à publicação o Ofício nº 189, de 2026, da Câmara dos Deputados, informando a identificação de inexatidão material no autógrafo enviado ao Senado Federal do Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, em seu art. 3º, no que se refere à alteração legislativa promovida no art. 431 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Onde se lê:
“ Art. 3º .......................................................................................................
“Art. 431. A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota ou pelas entidades referidas nos incisos II e III do caput do art. 430 desta Consolidação, sem caracterizar vínculo de emprego com o estabelecimento.
............................................................................................................”
(NR)
Leia-se:
“Art. 431. A contratação do aprendiz pode ser efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota ou pelas entidades mencionadas no caput do art. 430, e em seus incisos II e III, desta Consolidação, caso em que não gera vínculo de emprego com o estabelecimento.
............................................................................................................”(NR)
12/08/2026
Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, do Senador Rogerio Marinho.
12/08/2026
Recebida a Emenda nº 16, da Senadora Tereza Cristina.
12/08/2026
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Laércio Oliveira.
12/08/2026
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Izalci Lucas.
12/08/2026
Recebidas as Emendas nºs 10 a 13, do Senador Alessandro Vieira.
12/08/2026
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Laércio Oliveira.
11/08/2026
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
11/08/2026
Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Hermes Klann.
11/08/2026
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/08/2026 a 17/08/2026. Perante a Mesa.
11/08/2026
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/08/2026
Recebido, em 08/06/2026, o Requerimento nº 436/2026, do Senador Laércio Oliveira, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019.
Recebido, em 09/06/2026, o Requerimento nº 441/2026, do Senador Zequinha Marinho, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019.
Recebido, em 09/06/2026, o Requerimento nº 442/2026, do Senador Zequinha Marinho, que requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019.
Recebido, em 11/06/2026, o Requerimento nº 455/2026, do Senador Jaime Bagattoli, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019.
11/08/2026
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 12/08/2026.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
11/08/2026
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o senador Flávio Arns, em substituição ao senador Veneziano Vital do Rêgo, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto e contrário às Emendas nº 1 a 5. São rejeitados os Requerimentos nº 85, 86 e 87, de 2026-CAS, de autoria do senador Jaime Bagattoli, para votação em separado das Emendas nº 1, 2 e 4. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 88, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
07/08/2026
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/08/2026.
15/07/2026
Em reunião realizada em 15/07/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/07/2026
Em reunião realizada em 15/07/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/07/2026
Recebido relatório reformulado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao projeto e contrário às Emendas nº 1 a 5.
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
14/07/2026
Recebida a Emenda nº 5, de autoria do senador Angelo Coronel.
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
14/07/2026
Audiência pública realizada em 14/07/2026, em atendimento aos REQ 64/2026 - CAS, REQ 68/2026 - CAS, REQ 69/2026 - CAS, REQ 70/2026 - CAS, REQ 71/2026 - CAS, REQ 73/2026 - CAS, REQ 78/2026 - CAS e REQ 80/2026 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14818&codcol=40
10/07/2026
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
08/07/2026
Audiência pública em atendimento aos REQ 64/2026 - CAS, REQ 68/2026 - CAS, REQ 69/2026 - CAS, REQ 70/2026 - CAS, REQ 71/2026 - CAS, REQ 73/2026 - CAS e REQ 78/2026 - CAS prevista para a 43ª reunião, agendada para 14/07/2026, às 14h30.
01/07/2026
Na 38ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 68 e 78, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Flávio Arns, Magno Malta e Sergio Moro e do senador Astronauta Marcos Pontes, em aditamento ao Requerimento nº 64, de 2026-CAS, para que sejam incluídos convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 6461, de 2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
17/06/2026
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 69, 70, 71 e 73, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Damares Alves, Veneziano Vital do Rêgo e Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 64, de 2026-CAS, para que sejam incluídos convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 6461, de 2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
10/06/2026
Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 64, de 2026-CAS, de autoria do senador Laércio Oliveira, subscrito pelos senadores Wilder Morais e Jaime Bagattoli, para a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6461, de 2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oporutna.
09/06/2026
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do senador Jaime Bagattoli.
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
08/06/2026
Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3, de autoria do senador Laércio Oliveira.
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
03/06/2026
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
03/06/2026
Recebido o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto.
28/05/2026
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
27/05/2026
Matéria aguardando distribuição.
26/05/2026
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
08/05/2026
Autuado o Projeto de Lei nº 6461/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.