11/11/2025
Apresentação do autógrafo.
11/11/2025
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 295/2025/SGM-P.
05/11/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
05/11/2025
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 7.
05/11/2025
Encerrada a discussão.
05/11/2025
Discussão em turno único.
05/11/2025
A matéria vai ao Senado Federal (PL 347-B/2003).
05/11/2025
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).
05/11/2025
Votação da Redação Final.
05/11/2025
Aprovada a Emenda de Plenário n. 7. Sim: 269; Não: 154; Total: 423.
05/11/2025
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).
05/11/2025
Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 7. (161, II)
05/11/2025
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
05/11/2025
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; Total: 428.
05/11/2025
Votação em turno único.
05/11/2025
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
05/11/2025
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.090, de 2003, 3.240, de 2004, 4.184, de 2004, 2.854, de 2008, 3.768, de 2008, 1.100, de 2011, 3.710, de 2012, 4.331, de 2012, 1.359, de 2015, e 5.762, de 2016, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)
05/11/2025
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
04/11/2025
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
04/11/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/11/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/11/2025
Revejo o despacho de distribuição do PL 347/2003 para encaminhá-lo às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
12/09/2025
EMENDAS DE PLENÁRIO:Às Comissões de Defesa do ConsumidorConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
12/09/2025
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
26/08/2025
Apresentação do REQ n. 3545/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 752, de 2023, ao Projeto de Lei nº 347, de 2003".
21/08/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
20/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2025
Retirado de pauta, de ofício.
28/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16/04/2025
Apresentação do REQ n. 1497/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs e 4331/2012 e 8062/2017, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 347 de 2003. ".
15/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/04/2025
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG)
02/08/2024
Apensação da proposição PL-2727/2024 à proposição PL-7156/2017.
02/08/2024
Apensação da proposição PL-2720/2024 à proposição PL-7156/2017.
05/10/2023
Apresentação do REQ n. 3445/2023 (Requerimento de Desapensação), pelos Deputados Felipe Becari (UNIÃO/SP) e Bruno Ganem PODE, que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 752/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 2114/2022, ambos da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal).".
11/04/2023
Apresentação do Requerimento n. 1119/2023, pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 182/2023".
27/03/2023
Apresentação do Requerimento n. 911/2023, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 968, de 2022, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".
08/05/2018
Deferido o Requerimento n. 8.429/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.429/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.911/2018 do Projeto de Lei n. 347/2003. Por conseguinte, apense-se o Projeto de Lei n. 9.911/2018 ao Projeto de Lei n. 7.199/2010, nos termos dos arts. 139, I, e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.911/2018: Apense-se ao Projeto de Lei n. 7.199/2010]."
12/04/2018
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8429/2018, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 9911 de 2018, que tramita apensado ao PL 347 de 2003".
06/04/2018
Apense-se a este(a) o(a) PL-9911/2018.
24/10/2017
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/10/2017
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/10/2017
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
09/10/2017
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/08/2017
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2017
Encaminhado à republicação - avulso letra A, para inclusão de apensado (15).
02/05/2017
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/04/2017
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2017
Encaminhado à republicação - avulso letra A, para inclusão de apensado.
28/03/2017
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/03/2017
Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
14/03/2017
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/03/2017
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/03/2017
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/02/2017
Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.
21/02/2017
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/02/2017
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/02/2017
Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
20/02/2017
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/02/2017
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/02/2017
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
08/02/2017
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/02/2017
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/12/2016
Encaminhado à republicação Avulso letra A para inclusão de apensados (12).
06/12/2016
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5652/2016 => PL 347/2003.
06/12/2016
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5652/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que 'Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.'".
06/12/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/12/2016
Encaminhada à republicação. Avulso letra A atualizado em 06/12/2016 para inclusão de apensados (11)
06/12/2016
Aprovado requerimento n. 5652/2016 do Sr. Pauderney Avelino que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que "Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros."DCD de 07/12/16 PÁG 139 COL 01.
05/08/2016
Apense-se a este(a) o(a) PL-5762/2016.
15/06/2015
Deferido o Requerimento n 2.033/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 2007/2015, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
28/05/2015
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2007/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 1.359/2015".
12/05/2015
Apense-se a este(a) o(a) PL-1359/2015.
29/05/2014
Encaminhada à republicação. Avulso letra A.
10/09/2012
Apense-se a este(a) o(a) PL-4331/2012.
08/05/2012
Apense-se a este(a) o(a) PL-3710/2012.
05/05/2011
Apense-se a este(a) o(a) PL-1100/2011.
12/03/2010
À republicação - Letra A, avulso, em virtude de novas apensações.
06/08/2008
Apense-se a este o PL-3768/2008. Em conseqüência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 347/03, e seus apensados, para determinar que sua tramitação passe a ser em regime de Prioridade. Publique-se.
05/03/2008
Apense-se a este o PL-2854/2008.
10/08/2007
Deferido o requerimento REQ 1390/2007 => PL 470/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
21/03/2007
Apense-se a este o PL-470/2007.
08/12/2005
Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de: Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 9/12/2005, Letra A, Encerramento.
24/11/2005
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/11/2005
Prazo de Vista Encerrado
10/11/2005
Vista ao Deputado Darci Coelho.
09/12/2004
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1090/2003, do PL 3240/2004 e do PL 4184/2004, apensados.
14/10/2004
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
06/10/2004
Apense-se a este o PL-4184/2004.
19/05/2004
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1090/2003, e do PL 3240/2004, apensados.
02/04/2004
Apense-se a este o PL-3240/2004.
13/02/2004
Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
18/11/2003
Apense-se a este o PL 1090/2003 (Despacho inicial).DCD 19 11 03 PÁG 62247 COL 02.
15/08/2003
Recebimento pela CCJR.
06/08/2003
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2003
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emenda.
11/06/2003
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Gabeira
26/05/2003
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.
11/04/2003
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PÁG 13914 COL 02.
10/04/2003
Recebimento pela CDCMAM.
10/04/2003
Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira
07/04/2003
Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação
17/03/2003
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).