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PL 5809/2025 · Tramitado

Matéria com a relatoriaPL 5809/2025 · Senado

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de tráfico de animais silvestres e aumentar penas de crimes nela previstos.

Texto oficial Página no site do Senado

Como o Senado votou

Não há votação com registro de votos individuais sobre o conteúdo deste projeto no Senado.

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Caminho no Senado

14/10/2026
Último movimento
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).

Todas as movimentações (4)

14/10/2026
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).
24/02/2026
Matéria aguardando distribuição.
24/02/2026
A presente matéria vai à CCJ e à CMA.
12/11/2025
Autuado o Projeto de Lei nº 5809/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.